DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
páginas 48 e 49. CONSIDERANDO que as empresas RX2 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ 27.589.757/0001-
19, declarada vencedora dos itens 02, 05, 06, 11, 12, 15 e 16, e 
DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ 09.420.147/0001-05, declarada vence-
dora dos itens 08, 17 e 18, não assinaram as Atas de Registro 
de Preços. RESOLVE: I – Revogar a homologação dositens 02, 
05, 06, 08, 11, 12, 15, 16, 17 e 18, do Pregão Eletrônico nº 
291/2020, que teve como vencedoras as empresas RX2 DIS-
TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI e DISTRIBUIDORA FAÇANHA CO-
MÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, por razões de interesse públi-
co, conveniência e oportunidade da Administração Pública, 
haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data da assinatu-
ra digital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA  
SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 27/2020 – FME-I - RDC PRESENCIAL Nº 
035/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA 
QUADRA COBERTA E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA 
ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO TÁVORA, LOCALIZADA NO 
BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo 
Municipal de Educação/Infraestrutura – FME-I, com sede à Av. 
Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, 
CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-
72, neste ato representado por seu Secretário Executivo e 
Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRA-
TADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 21.995.558/0001-
24, localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 500, Boa 
Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, representada neste ato 
por JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA, empresário, solteiro, RG 
nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 65, alínea “d” do inciso II e § § 
5º e 6º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P346934/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a recomposição do valor do saldo contratual pelo reequi-
líbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do saldo contra-
tual passará para R$ 1.421.680,07 (um milhão, quatrocentos e 
vinte e um mil, seiscentos e oitenta reais e sete centavos), 
conforme manifestações técnicas nos autos. CLAUSULA TER-
CEIRA: Revoga - se o Aditivo datado em 14 de junho de 2021, 
publicado no DOM de 12 de julho de 2021 e Errata datada de 
26 de julho de 2021, publicada no DOM de 03 de agosto de 
2021. CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
junho de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng.º José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO. João Pedro Araújo Costa – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos   
Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
14 de junho de 2021. Engº José Roberto de Resende - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO – CONTRA-
TANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 90/2020 – SEINF - RDC Nº 028/2020 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEA-
MENTO BÁSICO, PARA RUAS DO GENIBAÚ (TRECHO II), 
NO BAIRRO GENIBAÚ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de  
Resende. CONTRATADA: CONSÓRCIO FORTALEZA GENI-
BAÚ, constituído pelas empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA 
S.A, sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua Gomes 
de Carvalho, 1510, 1º andar – Cj 12 - Sala 03 - Vila Olímpia, 
São Paulo/SP, Cep: 04547 -005, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.381.989/0001 -14, representada neste ato pelo Sr. Jarbas 
Matias dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro, portador da 
cédula de identidade M1.742.016, inscrito no CPF/MF sob o nº 
451.768.096-72, residente e domiciliado em São Paulo/SP e 
INSTTALE ENGENHARIA LTDA, com sede à Via de Ligação 1, 
s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú -CE, inscrita no CNPJ sob 
nº 23.742.620/0001 -00, representada neste ato pelo Sr. Victor 
Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, casado, portador do RG 
nº 2002009037478 - SSP/CE, CPF nº 024.019.613 -99, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P263650/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de 
vigência do Contrato, com encerramento previsto para o dia 14 
de abril de 2022, e o prazo de execução, com encerramento 
previsto para o dia 14 de janeiro de 2022. CLÁUSULA – TER-
CEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 13 de outubro de 2021. ASSINAM O TERMO: José 
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Jarbas Matias dos Reis e Victor Mosca de 
Carvalho Araújo – REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMU-
NHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 13 de outubro de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF – CONTRATANTE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                    
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
PORTARIA Nº 65/2021 - O SECRETARIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PU-
BLICOS – SCSP, no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando disposições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto 
Municipal nº 12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011, 
RESOLVE reconhecer a dívida no valor de R$ 98.461,06 (no-
venta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e seis 
centavos), em favor da empresa MOBIT – MOBILIDADE,    
ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTA, inscrita no CNPJ nº 
16.383.848/0007-72, referente ao reajuste do Contrato n° 
41/2019, contemplando as medições de agosto/2020 à dezem-
bro/2020. A despesa em causa deverá ser empenhada na Do-
tação Orçamentária: 19101.15.452.0102.1058.0001; Elemento 
de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. 
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Laudelio Antonio de Oliveira    
Bastos - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. Fortaleza, 15 de outubro de 
2021. Laudelio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 66/2021 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚ-