DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
seleção interna para promover a organização do Concurso 
interno, na orientação, validação, divulgação e auxilio ao Servi-
dor vencedor desta Secretaria, de acordo com o Regulamento. 
Art. 2º - A Comissão de Seleção Interna será composta por 1 
(um) presidente e 2 (dois) membros, sendo obrigatoriamente 
um representante da Assessoria de Comunicação e ouro da 
Célula de Gestão de Pessoas, conforme art. 7º do Regulamen-
to VII Troféu Servidor Destaque. Parágrafo Único – A Comissão 
referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes 
Membros: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
LOTAÇÃO 
CRISTINA 
MARIA 
FERREIRA 
BEZERRA 
9650006 
COORDENADORIA  
ADMINISTRATIVA  
FINANCEIRA 
FRANCISCO MARDÔNIO SOARES 
7124 
ASSESSORIA DE  
COMUNICAÇÃO 
ANA KLYCE FREIRE MOTA 
7609 
CÉLULA DE GESTÃO 
DE PESSOAS 
 
Art. 3º - Compete à Comissão de Seleção Interna: I - Divulgar 
amplamente o concurso “VII Troféu Servidor Destaque” no seu 
órgão/entidade. II - Orientar a primeira votação, realizada por 
cada setor. III - Validar os candidatos escolhidos (observando 
os critérios de exclusão). IV - Divulgar internamente o perfil dos 
candidatos. V - Promover a votação e apuração dos votos no 
seu órgão/entidade. VI - Validar a votação com o titular do   
órgão/entidade. VII - Encaminhar o resultado para a Comissão 
Organizadora (ascom.sepog@sepog.fortaleza.ce.gov.br). VIII - 
Auxiliar o “Servidor Destaque” do seu órgão/entidade a montar 
a apresentação (vídeo) para o workshop da seleção final. Art. 
4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 14 de                  
outubro de 2021. (Assinado por certificação digital) - Erick 
Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO ADJUNTO - 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO              
ECONÔMICO - SDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2021/SDE - 
1. NATUREZA DO ATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO-SDE, 
situada 
na 
Rua            
Tibúrcio Cavalcante, 1233 - Aldeota, CEP: 60.125-045,                    
inscrita(o) no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23,                    
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representa-
da pelo Secretário Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE 
VASCONCELOS, brasileiro, portador  da  Carteira  de Identida-
de nº 94009013626 SSP/CE, e do CPF nº 391.514.683-87, 
residente e domiciliado nesta Capital,  e  a empresa RL                 
MÁQUINAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no 
CNPJ/MF, sob o N° 31.933.882/0001-71, com sede em                  
Fortaleza, na rua Santo Antônio, 1166, bairro: Canidezinho - 
CEP: 60.733-080, doravente denominada CONTRATADA neste 
ato representada pelo Sr. JOSÉ ROGÉRIO SOUSA DE LIMA, 
brasileiro, portador do RG N° 2003002050540 CPPS-CE, inscri-
to no CPF sob o N° 393.297.043-87, residente e domiciliado 
em Maracanaú, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguin-
tes: 2. DATA: Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2021. 3. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pro-
cesso Administrativo n° P231249/2021, os preceitos do direito 
público, e o art. 24, inciso II da Lei Federal N° 8666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. 4. OBJETO: Constitui objeto da 
presente licitação: Serviço de Manutenção preventiva e                     
corretiva (incluindo peças) de máquinas de costura, para o 
Ateliê de Moda do Centro de Referência do Empreendedor do 
Bom Jardim, Espaço do Artesanato e demais espaços que 
serão atendidos pelo Coordenadoria de Gestão Integrada do 
Trabalho e Qualificação Profissional. 5. VALOR: O presente 
contrato tem o valor global R$ 13.090,00 (treze mil e noventa 
reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste 
contrato correrão por conta das dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
listadas abaixo: 11.333.0026.2126.0001/339039/01.001.0000. 
00.01; 11.333.0152.1394.0001/ 339039/0 1.001.0000.00.01. 7. 
DO PRAZO: O prazo de vigência e de execução do Contrato é 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatu-
ra, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal N° 8666/93. 8. FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATAN-
TE, por meio das servidoras INEZ ANILCE ALENCAR DAVID 
GOMES, inscrita no CPF sob o n°: 294.961.363-20 e SOLAN-
GE MARIA SANTOS FREIRE, inscrita no CPF sob o n°: 
561.661.683-49, para acompanhamento e fiscalização das 
atribuições instituídas no âmbito deste instrumento contratual, 
de acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 8.666/93. ASSI-
NAM: Erick Benevides de Vasconcelos – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO-SDE. José Rogério Sousa de Lima – 
REPRESENTANTE LEGAL – EMPRESA RL MÁQUINAS ME. 
VISTO: Marília Nobre Freitas – OAB/CE Nº 35.048 – COOR-
DENADORA JURÍDICA EM RESPONDÊNCIA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-
SDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO – 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 18/2020, que celebram entre si, o MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, situada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, 
Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executi-
vo, PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO, doravante denominada 
CONTRATANTE, e a empresa ESTEIO ENGENHARIA E AE-
ROLEVANTAMENTOS S.A., doravante denominada “PRES-
TADOR DE SERVIÇOS” ou simplesmente “CONTRATADA”, 
inscrita no CNPJ sob o nº 76.650.191/0001-07, com sede na 
Rua Dr. Reynaldo Machado, 1151 – Prado Velho, CEP 80215-
242, em Curitiba-PR, Brasil, Telefone (41) 3271.6000, Fax (41) 
3332.3273, neste ato representada pelo Senhor VALTHER 
XAVIER AGUIAR, O contrato firmado entre as partes acima 
mencionadas tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE                    
EMPRESA 
DE 
ENGENHARIA 
DE 
SOFTWARE 
PARA                     
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E 
IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO DE LOTEAMENTOS URBANOS 
E MELHORIAS NO ATUAL MÓDULO DE LOGRADOUROS  
DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS DE                   
FORTALEZA (SITFOR), BEM COMO O RECADASTRAMENTO 
DE LOGRADOUROS E DE LOTEAMENTOS URBANOS                       
PARA ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS GEORREFE-
RENCIADO DO SITFOR, oriunda da SDO Nº 002/2019 – Lote 
Único. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente 
aditivo nas Normas e Procedimentos do Banco Internacional 
para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD, constantes 
do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações 
de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mun-
dial, com fulcro no artigo 42, § 5º c/c o § 1º do artigo 65 e inciso 
I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo SPU 
nº P257932/2021 – PMF. 3. OBJETO: Acréscimo de 
2,827580597% ao valor inicial do Contrato nº 18/2020 -    
SEUMA. 4. VALOR: O valor deste aditivo consiste em                    
R$ 130.013,40 (cento e trinta mil treze reais e quarenta centa-
vos), que consistirá no valor global final do contrato de           
R$ 4.728.057,40 (quatro milhões setecentos e vinte oito mil 
cinquenta e sete reais e quarenta centavos). 5. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrão a conta da seguinte dotação orçamentária da SEUMA: