DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P214031/2020, de 11 de Agosto de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 11/08/2020, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO: NOME....: MARIA VANDA DE QUEIROZ. MATRÍ-
CULA.....: 50477-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL 
MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 020. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei 
nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012. 
  
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.529,60 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 5.529,60 
107 
ANUENIO 
19 
- 
- 
R$ 1.050,62 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 1.105,92 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 7.686,14 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 28 de setembro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.           
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E          
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 158/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P029144/2021 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor          
abaixo identificado, a partir de 05.08.2019 com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA...: 26679.03. SERVIDOR.....: MARIA 
ALBANITA QUEIROZ VIEIRA. REFERÊNCIA...........: III - 019. 
CARGO/FUNÇÃO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 41/2003; ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 
2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º 
ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991; ART. 98, 
INCISO III C/C ART. 103 DA LEI Nº 5895/84, DE 13.11.1984 
C/C O ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 5.197,19 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
5.197,19 
0107 
ANUÊNIO 
 
18,00 
 
 
935,49 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
1.039,43 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
7.172,11 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 580/2020-VT, DOM 
de 22.12.2020. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 06 de 
maio de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE 
DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 242/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P173281/2021 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 30.06.2016 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 19124.01. SERVIDOR.....: FABIANA 
MARIA DE SOUZA DA ROCHA. REFERÊNCIA...: SP1 - 027. 
CARGO/FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM.           
LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUN-
TARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: DECISAO JUDICIAL PROCESSO Nº 0695335-
55.2000.8.06. 0001 DA 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; 
ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTI-
MO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91; ART. 103, II C/C 
ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 
17.04.2006; ART. 22 DA LEI Nº 9277/07 DE 10.10.2007; ART. 
49, DA LEI Nº 9263/07, DE 11.09.2007, ART. 6º DA LEI Nº 
7555/94, DE 29.06.1994 PROCESSO JUDICIAL Nº 0244923-
87.2020.8.06. 001. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 1.057,69 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.057,69 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
211,54 
0107 
ANUÊNIO 
 
22,00 
 
 
232,69 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
75,00 
 
 
793,27 
0169 
GRAT. ESP. ATEND. 
HOSP. TERC. 
 
 
40,00 
 
 
 
423,08 
0085 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
 
9,00 
 
 
 
95,19 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.813,46 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 951/2017 DOM 
05.09.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 15 de setembro 
de  2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E            
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 278/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P299464/2020, de 04 de Novembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 04/11/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: SERGIO ALVES DINIZ. MATRÍCU-
LA.....: 325-01. CARGO.: 71 - ENGENHEIRO AGRONOMO. 
REFERÊNCIA...: ANS - 07F. ÓRGÃO......: 0055 - Regional II. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005 - Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado 
pela 
Lei 
nº 
6901/91; 
Processo 
Judicial 
nº 
0000.02.78439-4, Processo Judicial n. 1408/88 e Processo 
Judicial nº 072/92; Art. 121 da Lei Municipal n. 6794/1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 951,66 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$      951,66 
14 
COMP. S. JUDIC. CASO 
6 
8.5 
- 
- 
R$ 20.302,93 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$      323,56 
161 
REM 
ADICIONAL   
VARIAVEL 
- 
- 
800 
R$   6.904,00 
4 
GRAT. 
REPR. 
INC. 
DAS1 
- 
- 
- 
R$   1.902,00 
106 
GRATIFICACAO 
DE 
EXERCICIO 
- 
- 
- 
R$      951,66 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 31.335,81 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 28 de setembro de 2021.