DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 243/2021 - 
EDITAL Nº: 7527 - HOMOLOGO - o resultado do Procedimento 
Licitatório nº P303026/2020, na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 243/2021, Edital nº 7527, objetivando a SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS LINHA 
GERAL ORAIS E TÓPICOS (NIMESULIDA, NIMODIPINO E 
OUTROS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, DOS ÓRGÃOS PARTICIPAN-
TES E INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SMS (FUNDO MUNI-
CIPAL DE SAÚDE), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, com as empresas: ONCO PROD DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA., 
CNPJ nº 04.307.650/0012-98, para o item 26, com o valor total 
da empresa em R$ 37.532,50 (trinta e sete mil, quinhentos e 
trinta e dois reais e cinquenta centavos), CALL MED COMÉR-
CIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 
nº 05.106.015/0001-52, para o item 06, com o valor total da 
empresa em R$ 110.281,05 (cento e dez mil, duzentos e oiten-
ta e um reais e cinco centavos), SUPERFIO COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 
05.675.713/0001-79, para o item 21, com o valor total da em-
presa em R$ 14.450,60 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta 
reais e sessenta centavos), SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 06.053.353/0001-36, 
para o item 28, com o valor total da empresa em R$ 37.382,37 
(trinta e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e sete 
centavos), FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊU-
TICA CEARENSE LTDA., CNPJ nº 06.628.333/0001-46, para 
os itens 08 e 09, com o valor total da empresa em                  
R$ 432.792,80 (quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e 
noventa e dois reais e oitenta centavos), ELFA MEDICAMEN-
TOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0001-45, para o item 15, com o 
valor total da empresa em R$ 63.115,84 (sessenta e três mil, 
cento e quinze reais e oitenta e quatro centavos), JB FARMA 
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, CNPJ nº 20.301.535/0001-00, para o item 20, com o 
valor total da empresa em R$ 39.017,34 (trinta e nove mil, 
dezessete reais e trinta e quatro centavos), UNI HOSPITALAR 
CEARA LTDA., CNPJ nº 21.595.464/0001-68, para os itens 13, 
14 e 24, com o valor total da empresa em R$ 238.208,30          
(duzentos e trinta e oito mil, duzentos e oito reais e trinta centa-
vos), DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, 
CNPJ nº 31.556.536/0001-11, para os itens 04 e 05, com o 
valor total da empresa em R$ 495.779,20 (quatrocentos e no-
venta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte 
centavos), RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA., CNPJ nº 31.905.076/0001-90, para os itens 16 e 17, 
com o valor total da empresa em R$ 41.460,40 (quarenta e um 
mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos),     
ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, 
CNPJ nº 34.707.920/0001-66, para os itens 25, 27 e 29, com o 
valor total da empresa em R$ 77.896,71 (setenta e sete mil, 
oitocentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), 
CIRÚRGICA BRASIL DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS 
LTDA., CNPJ nº 40.788.766/0001-05, para os itens 07 e 19, 
com o valor total da empresa em R$ 61.537,56 (sessenta e um 
mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centa-
vos) e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS 
LTDA., CNPJ nº 44.734.671/0001-51, para o item 18, com o 
valor total da empresa em R$ 48.231,48 (quarenta e oito mil, 
duzentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), perfa-
zendo o valor global da licitação em R$ 1.697.686,15 (um mi-
lhão, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e 
seis reais e quinze centavos). A despesa decorrente desta 
licitação correrá às contas das dotações orçamentárias consig-
nadas aos Projetos/Atividade: IJF - Projeto/Atividade 25.201. 
10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fontes 
de Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF; HDGMM - 
Projeto/Atividade 25.915.10.302.0123.2621.0008 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00;             
HDGMBC – Projeto/Atividade 25.908.10.302.0123.2621.0001 
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00; HDEAM – Projeto/Atividade 25.910.10.302.0123.2621. 
0003 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00; HDGMJW – Projeto/Atividade 25.913.10. 
302.0123.2621.0006 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00; HDMJBO – Projeto/Atividade 
25.911.10.302.0123.2621.0004 Elemento de Despesa 33.90.30 
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDEBO – Projeto/            
Atividade 25.916.10.302.0123.2621.0009 Elemento de Despe-
sa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HMDZAN – 
Projeto/Atividade 25.918.10.302.0124.2545.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 e FMS 
– Projeto/Atividade 25.901.10.301.0119.2504.0001, Elemento 
de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; 
Projeto/Atividade 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 e  
Projeto/Atividade 25.901.10.304.0128.2239.0001, Elemento de 
Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00. Cien-
tifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as 
prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, data da 
assinatura digital. Riane Maria Barbosa de Azevedo -      
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 11/2021 –     
GEREFI VI - Pelo presente Edital, ficam notificados os autua-
dos pelo cometimento de infração administrativa abaixo indica-
dos, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para 
apresentar defesa no prazo determinado pela Lei de sua res-
pectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da 
multa e respectivas taxas, devidamente atualizadas, devendo 
solicitar o respectivo boleto DAM através do endereço eletrôni-
co: ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br e/ou junto à 
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. A ausência de manifestação resultará na decre-
tação de REVELIA e no devido prosseguimento processual. 
 
Auto de Infração n° 0121465-A – Data: 04/03/2020 
Base legal: Art. 885 e art. 863 da Lei Complementar 270/2019. 
Processo: P212430/2020. 
Autuado: Savas Constantin Pétalas Júnior. 
CPF/CNPJ nº 201.596.763-04. 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0121626-A – Data: 06/07/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019. 
Processo: P223108/2020. 
Autuado: Savas Constantin Pétalas Júnior. 
CPF/CNPJ nº 201.596.763-04. 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0134004-A – Data: 15/01/2021 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019. 
Processo: Não há. 
Autuado: José Romeo Vasconcelos. 
CPF/CNPJ: Não informado. 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)