DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
Especificação 
Valor 
Valor vinculado a convênios 
R$  102.394,46 
Valor vinculado a CCR - EDISCA 
R$    96.000,00 
Valor vinculado a CCR - BCAD 
R$    44.000,00 
Valor vinculado a CCR – FUNDAÇÃO DO RIM 
R$    86.031,85 
Valor vinculado ao Concurso Cultural - OPN 
R$  120.000,00 
Valor vinculado ao Comitê de Participação de 
Adolescentes (CPA) - FETRIECE 
R$  104.110,00 
Valor vinculado edital FIA 
R$  130.000,00 
Total 
R$     682.536,31 
 
IV. 
VALOR 
FINANCEIRO 
DISPONÍVEL 
EM 
CONTA                          
CORRENTE FONTE PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE 
2021.  
 
A. Fonte de Recurso 1.799.0000.01.00 -Recursos destinados 
aos Direitos da Criança e do Adolescente. 
 
(II-B) R$ 2.581.515,55 R$ –  
R$ 682.536,31 (III-A) 
Saldo líquido 
R$ 1.898.979,24 
 
V. AÇÕES ELEITAS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS: 
 
A. FONTE DE RECURSO 1.799.0000.01.00 (RECURSOS 
DESTINADOS 
AOS 
DIREITOS 
DA 
CRIANÇA 
E 
DO                          
ADOLESCENTE) 
 
AÇÃO 
VALOR 
(em reais) 
FINANCIAMENTO 
DE 
PROJETOS 
POR 
MEIO DE EDITAIS 
Editais de chamada pública para projetos com 
fonte do FMDCA: R$ 2.258.192,00 
 
Apoio e realização de eventos: R$ 6.000,00 
R$ 2.264.192,00 
Formulação e monitoramento dos Planos 
Municipais e Fortalecimento das Políticas 
Públicas para Criança e Adolescente (Plano 
Municipal de Enfrentamento à Violência                 
Sexual contra crianças e adolescentes, Plano 
Municipal 
pela 
Primeira 
Infância, 
Plano                 
Municipal de Atendimento Socioeducativo em 
Meio 
Aberto 
e 
o 
Plano 
Municipal 
de                          
Enfrentamento à Letalidade na Adolescência 
e a elaboração do Diagnóstico da criança e do 
adolescente 
R$   230.000,00 
TOTAL 
R$ 2.494.192,00 
*Os valores estão em conformidade com a LOA 2022. 
 
FONTE 
DE 
RECURSO 
1.500.0000.00.01 
(TESOURO                       
MUNICIPAL) 
 
AÇÃO 
Valor 
(em reais) 
FINANCIAMENTO 
DE PROJETOS POR 
MEIO DE EDITAIS. 
 
- Editais de chamada pública para projetos 
com fonte do Tesouro Municipal no valor de 
1.630.000,00. 
R$ 1.630.000,00 
Capacitação para conselheiros de Direitos e 
Conselheiros tutelares 
R$    300.000,00 
Capacitação de entidades da Sociedade Civil. 
Busca ativa por OSC para regularização de 
inscrição junto ao Comdica 
Elaboração de projetos e prestação de                
contas. 
R$    200.000,00 
Consultoria 
de 
comunicação 
(Plano 
de     
comunicação 
do 
COMDICA, 
criação 
e              
manutenção de site/redes/sociais, assessoria 
de imprensa, produção de conteúdos e                  
campanhas de divulgação, ações de fomento 
a arrecadação de recursos para o FMDCA. 
IR Pessoa física, pessoa jurídica. 
R$   450.000,00 
Formulação e monitoramento dos Planos 
Municipais e Fortalecimento das Políticas 
Públicas para Criança e Adolescente (Plano 
Municipal de Enfrentamento à Violência  
Sexual contra crianças e adolescentes, Plano 
Municipal 
pela 
Primeira Infância, Plano 
Municipal de Atendimento Socioeducativo em 
Meio Aberto e o Plano Municipal de           
Enfrentamento à Letalidade na Adolescência 
e a conclusão do Diagnóstico da criança e do 
adolescente 
R$   250.000,00 
Realização de ações e eventos, em especial 
voltados ao fortalecimento do FMDCA e  
campanhas em defesa dos direitos da criança 
e do adolescente. 
Carnaval 12 de junho 
13 de julho 
23 de julho 
18 de Maio 
12 de outubro Criação do SELO 
R$     42.000,00 
TOTAL 
R$ 2.872.000,00 
*Os valores estão em conformidade com LOA 2022. 
 
Art. 2º - Os valores estabelecidos neste Plano de Aplicação 
poderão ser alterados sempre que houver maior disponibilidade 
de recursos no FMDCA. Art. 3º - O COMDICA deverá fazer a 
readequação do presente Plano de Aplicação até o final do 
primeiro trimestre de 2022, com a publicidade dos recursos 
disponíveis em conta até 30/03/2022. Art. 4º - A presente reso-
lução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. SALA DE SESSÕES DO CONSE-
LHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE – COMDICA, 15 de outubro de 2021. Lara 
Picanço Menezes Mesquisa - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 026/2019 - CONTRATANTE: Câmara Municipal De 
Fortaleza – CMFOR. CONTRATADA: IMPLY TECNOLOGIA 
ELETRÔNICA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
05.681.400/0001-23. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente ins-
trumento fundamenta-se no Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93 e 
Cláusula 2.1 do pacto em comento. DO OBJETO: O presente 
Termo tem por objeto aditar o Contrato nº 026/2019, prorrogan-
do-se o prazo de vigência por 12 (doze) meses, encerrando-se 
em 01 de outubro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato, que 
não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Ter-
mo. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2021. ASSINA-
TURAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa – DIRETORA 
GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Tironi 
Paz Ortiz - IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. 
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