DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº237  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para construção de obras especificadas no respectivo edital de licitação. A licitação 
está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante 
denominada Contratante, por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os interessados a se habilitarem e apresentarem 
propostas para um ou mais lotes da licitação para EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUI-
PAMENTOS DOS 09 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 08 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ. 3. DETALHAMENTO DOS LOTES QUE COMPÕEM ESTE OBJETO: LOTE 01 - Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais 
e Equipamentos para Implantação de 04 (quatro) Sistema de Abastecimento de Água, em 04 (quatro) Municípios do Estado do Ceará. (IRACEMA, JAGUA-
RUANA, MORADA NOVA E QUIXADÁ) LOTE 02 - Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 
05 (cinco) Sistema de Abastecimento de Água, em 04 (quatro) Municípios do Estado do Ceará. (CANINDÉ, INDEPENDÊNCIA, JARDIM, SANTANA DO 
ACARAÚ) 4. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio magnético mediante apresentação de um Pen drive na Comissão 
Central de Concorrências (CCC) no seguinte endereço: Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, n º 150, 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Bairro Edson Queiroz, CEP. 60.811-520 - Fortaleza-Ceará, e-mail ccc@pge.ce.gov.br. Fone: 
(85) 3459.6374/3459.6379 ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão obter informações detalhadas no mesmo endereço. 
A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver o Edital pela internet ou em meio magnético, deverá formalizar o interesse de parti-
cipar, mediante comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br ou através do fone 
(85) 3459.6374 / 3459-6379, informando os seguintes dados: Nºdo Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato. 5. As propostas 
deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Central de Licitações do Estado – Comissão Central de Concorrências 
(CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza - Ceará, até às 15h do dia 23/11/2021, acompanhadas 
da Declaração de Manutenção de Proposta, devidamente assinada, conforme Modelo “D” do Anexo V, e serão abertas às 15h do mesmo dia, na presença 
dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um 
Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04532021Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos de uso veterinário para cães e equinos pertencentes à Polícia Militar do Ceará, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 8992021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SDA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Materiais Hidráulicos e Elétricos e serviço de instalação, para 
implantação de 1157 Projetos na Minha Propriedade – Pimp, no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 0013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação 15332021(Comprasnet), de interesse da SEAS, cujo OBJETO 
é Aquisição de 04 veículos tipo camionetes OFF ROAD, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado 
Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 0018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0919/2021- Comprasnet, de interesse da SEMA, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT) para atender às necessidades das áreas de vigilância armada, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210201
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1358/2021 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é AQUISIÇÃO DE ITENS PARA ADEQUAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE REAUTOESCORVANTE PARA SUBMERSÍVEL, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211147
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11472021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais e aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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