DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº237  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, em atendimento ao Acórdão nº 2058/2020 (Processo nº 00770/2016-9) fica CIENTIFICADO o Sr. JOSÉ EDILSON DA SILVA, 
acerca da solicitação de registro da pessoa física abaixo descrita, no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual – CADINE, nos termos do art. 
2º, §1º, II da Lei Estadual nº 12.411/95, referente ao Termo de Ajuste nº 306/CIDADES/2010, celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das 
Cidades, e o município de Icapuí – Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se. Publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, em atendimento ao Acórdão nº 1222/2020 (Processo nº 16493/2019-0) fica CIENTIFICADA a Sra. FRANCISCA TORRES BEZERRA, 
acerca da solicitação de registro da pessoa física abaixo descrita, no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual – CADINE, nos termos do art. 2º, 
§1º, II da Lei Estadual nº 12.411/95, referente ao Convênio nº 052/CIDADES/2008, celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, 
e o município de Redenção – Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se. Publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, em cumprimento ao art. 18 da Instrução Normativa – TCE/CE nº 03/2017, fica CIENTIFICADO o Sr. ROBERTO SÁVIO GOMES 
DA SILVA, acerca da solicitação de registro da pessoa física abaixo descrita, no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual – CADINE, nos 
termos do art. 2º, §1º, II da Lei Estadual nº 12.411/95, referente ao Termo de Ajuste nº 200/CIDADES/2012, celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da 
Secretaria das Cidades, e o Município de Apuiarés – Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: A MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: a aqui-
sição de 2.590 (dois mil quinhentos e noventa) fogões a lenha, com forno esmaltado, e com kit chaminé no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002/CIDADES/CDHIS (Processo nº 05495936/2021) 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.425.327,80 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) pagos 
em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 - CARIRI 43100001.16.481.113.10705.01.339032.11000.0 
-9797; 02 -CENTRO SUL 43100001.16.481.113.10705.02.339032.11000.0 -9799; 03 - GRANDE FORTALEZA 43100001.16.481.113.10705.03.339032
.11000.0 .9801; 04 • LITORAL LESTE 43100001.16481.113.10705.04.339032.11000.0 - 9803; 05- LITORAL NORTE 43100001.16.481.113.10705.05.3
39032.11000.0 - 9805; 06 - LITORAL OESTE/ VALE DO CURU - 43100001.16,481.113.10705.06.33903111000.0 - 9807; 7- MACIÇO DO BATURITÉ 
43100001.16.481.113.10705.07.339032.11000.0 -9809; 8- SERRA DA IBIAPABA 43100001.16.481.113.10705.08.339032.11000.0 - 9811; 09 - SERTÃO 
CENTRAL 43100001.16.481.113.10705.09.339032.11000.0 -9813; 10 - SERTÃO DE CANINDÉ 43100001.16.481.113.10705.10.339032.11000.0 - 9815; 
11 -SERTÃO DE SOBRAL 43100001.16.481.113.10705.11.339032.11000.0 -9817; 12 - SERTÃO DOS CRATEUS 43100001.16.481.113.10705.12.33903
2.11000.0 - 9819; 13- SERTÃO DO INHAMUNS 43100001.16.481.113.10705.13.339032.11000.0 - 9821; 14 - VALE DO JAGUARIBE 43100001.16.481
.113.10705.14.339032.11000.0 - 9823. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo 
de Planejamento Interno das Cidades e Júlio César Garcia Martins, Representante Legal da Maestro Fênix Indústria e Comércio LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº008/CIDADES/2015
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08959550/2021, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 e 53 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 
de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo 
de Cooperação nº 008/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este 
Termo. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/CIDADES/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 007/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08123045/2021, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 63, todos do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Elizeu Charles Monteiro, Prefeito de Itarema. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº032/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 032/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08990083/2021, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O 
prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (Seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINA-
TURA: 14 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Marcelo Ferreira Machado, 
PREFEITO DE CRATEÚS/CE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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