DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº237  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2017
 I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2017 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/9; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: serviço de corte, 
religação e supressão de ligações prediais de água, de clientes inadimplentes, com fornecimento de materiais e equipamentos, nos Sistemas de Abastecimento 
de Água operados pela Cagece na Capital e Interior do Estado do Ceará – Lote I – SNC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.054.811,71 (dez milhões, cinqüenta 
e quatro mil, oitocentos e onze reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de dezembro de 2021, para terminar em 30 de novembro 
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 06 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Fernando de Abreu Menescal , Diretor de Operação da Cagece, respondendo pela Diretoria da Presidência; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora 
de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Maria Aurila Martins Guterres Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2018
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0901.000367/2021-78-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 913.099,56 (novecentos 
e treze mil, noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 04 de outubro de 2021, para terminar em 03 de outubro de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;Bruno Alencar Firmo, Barreira Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Marcos Antonio 
de Carvalho, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº313/2021
PROCESSO NÚMERO 07786561/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FERRAGENS 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani-
festarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210035, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 313/2021, R. P. FERRAGENS LTDA(CNPJ: 29.309.583/0001-19) - Itens 27, com o valor unitário de R$ 25,22 a quantidade de 400 unidades. 
Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações respondendo 
pela Diretoria da Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Fernando Samuel Perin, Representante Legal da Empresa R. P. Ferragens Ltda. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 05858385/2019 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29, da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, 
DOE de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, 
Nível D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor RICARDO LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 300158-1-9, lotado na 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 01/07/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 *** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 06694220/2019 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os Arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, 
DOE de 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, 
referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor THIAGO DOS SANTOS FRANCISCO, matrícula nº 300164-1-6, 
lotado na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 01/07/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 06512148/2019 e, com fundamento 
no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29, da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, DOE 
de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível I, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor TITO BARROS LEAL DE PONTES MEDEIROS, matrícula nº 300160-1-7, 
lotado na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 01/07/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***