DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº237  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual nº 16.026, de 1º 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); na Lei Complementar Estadual nº 213, de 27 de março de 2020; e nas demais legislações 
aplicadas à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº 08642395/2021. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o 
Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “Caldeirão de Memórias - O conflito cultural do Caldeirão de Santa Cruz do Deserto.” 
devidamente aprovado(a) no ARTE LIVRE - EDITAL DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA - LEI ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: 
Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 20.000,00, oriundos 
dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.01.33904800.6.92.04.1.40, que serão 
creditados na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir 
da data de sua assinatura até o dia 20 de dezembro de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 04 de outubro de 2021 Assinante: Fabiano 
dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 13 de outubro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
A SECRETARIA DA CULTURA, por meio do secretário Fabiano dos Santos, torna público para conhecimento que torna sem efeito a Publicação do 
Aditivo ao Contrato nº004/2019 no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIII, nº 206, de 08 de setembro de 2021. Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº137/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº 09363570/2021 e, ainda com fundamento no Art.º 38 – Parágrafo Único do Regimento 
Pessoal, resolve autorizar a pedido a prorrogação da Suspensão do Contrato de Trabalho do empregado PEDRO RUBENS SILVA BORGES, Engenheiro 
Mecânico, matrícula 801056.1-4, lotado no Centro de Atendimento de Caucaia, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, durante o período 
de 01 de Outubro de 2021 à 30 de Setembro de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de setembro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 026/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ- ETICE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO: SÃO JOÃO 
DO TAUAPE- FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 72 DA LEI 13.303/2016, PARECER JURÍDICO DE N° 242/2021/PROJU, 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 09407268/2021; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVO DESTINA-SE 
AO ACRÉSCIMO QUALITATIVO E QUANTITATIVO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, COM AUMENTO DE 40 (QUARENTA) PARA 79 
(SETENTA E NOVE) PONTOS DE ACESSO LOCAIS E INCREMENTOS NO SERVIÇO DE NUVEM CONFORME PROPOSTA COMERCIAL DA 
ETICE, QUE PASSA A INTEGRAR O CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: O PRESENTE ADITIVO AUMENTA A QUANTIA DE R$ 7.418,55 
(SETE MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PASSANDO O VALOR MENSAL DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO DE R$ 41.931,00 (QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA R$ 49.349,55 (QUARENTA E NOVE 
MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 30 DE SETEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA - PRESIDENTE DA ETICE. 
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, 
a realizar-se no dia 26/10/2021, às 09(nove)horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, 
com vistas a deliberar sobre os seguintes assuntos:a)RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; b)DESTITUIÇÃO DE 
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL; c)ELEIÇÃO DE SEU SUSBTITUTO e d)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 13 de outubro de 2021.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n.º 07650757/2019 (VIPROC) 
e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998), combinado 
com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001), 
RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, do Grupo 
Ocupacional Atividades de Defesa Agropecuária - ADA, o servidor FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS, matrícula n.º 300.061-1-9, lotado 
na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a partir de 22 de maio de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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