DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº237  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
composta pelas usinas fotovoltaicas - UFV: Panati 1 (30 MW), Panati 2 (30 MW), Panati 3 (30 MW), Panati 4 (30 MW), Panati 5 (30 MW), Panati 6 (30 
MW) e as usinas fotovoltaicas - UFV: Sitiá 1 (25 MW) e Sitiá 2 (25 MW), com uma potencial total de 230 MWac (296,29 MWp).O qual será instalado 
em um terreno de 741,57 hectares do Sítio Cumbé, zona rural, município de Jaguaretama/CE, de interesse da SER Sistemas de Energia Renovável LTDA. 
Aprovada na 94ª Reunião Extraordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação CONSELHO ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 08212000/2018, com funda-
mento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com a Lei Estadual n.º 15.569, de 07 de abril de 
2014, disciplinada pela Resolução n.º 004, de 1.º de abril de 2015, do Conselho Universitário (CONSUNI), publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de 
outubro de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, O AFASTAMENTO do servidor CARLOS EMIDIO SAMPAIO 
NOGUEIRA, matrícula funcional n.º 431.281-1-6, ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, referência J, integrante do Grupo Ocupacional Magistério 
Superior (MAS), lotado no Departamento de Física da Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA), para realização de ESTÁGIO DE PÓS-DOU-
TORAMENTO em Química-Física Molecular na Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNIVERSIDADE DE COIMBRA, na cidade de Coimbra, em 
Portugal, pelo período de 30 de dezembro de 2018 a 30 de dezembro de 2019, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens fixas de caráter pessoal, 
mas sem ônus para o Estado quantos às despesas efetuadas pelo servidor para esse fim. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/22008
PROCESSO NÚMERO 01942873/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Café e Açúcar, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: 
atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: 
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico n° 20210016/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais 
aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 
09.420.147/0001-05), com o valor unitário de R$ 3,50 para o item 01 e R$ 3,50 para o item 02; OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍ-
CIOS EIRELI (CNPJ: 41.600.131/0001-97), com o valor unitário de R$ 3,94 para o item 03 e NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI (CNPJ: 
02.498.903/0001-70) com o valor unitário de R$ 4,02 para o item 04. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão 
da Secretaria do Planejamento e Gestão; Fabrício Mattos Façanha, Proprietário da Empresa DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA; Ricardo Machado de Medeiros, Gerente Administrativo da Empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI e Luis 
Antônio Gurgel Barreto, Sócio-Administrador da Empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE TERMO DE APOIO Nº01/2021
I – ESPÉCIE: TERMO DE APOIO Nº 01/2021;  II – DOADOR: EMERSON LUIS LEMOS MARINHO – CPF Nº 073.034.163-15, com endereço 
na Rua Afonso Celso, Nº 1120, apto. 500, Aldeota, Fortaleza-CE – CEP: 60.140-190;  III – DONATÁRIA: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO – SEPLAG -   CNPJ Nº 08.691.976/0001-60, com endereço na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Ed. SEPLAG, 3º andar, Cambeba, 
Fortaleza-CE – CEP: 60.830-120;  IV – OBJETO E VALOR: Doação de 03 (três) notebooks usados, totalizando o valor atualizado de R$ 9.348,50;  V – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº 17.129, de 12/12/2019; Decreto Estadual Nº 34.195, de 05/08/2021; vinculado ao Processo Administrativo 
Nº 04766693/2021;  VI – JUSTIFICATIVA: Término de projeto desenvolvido no âmbito da SEPLAG, e conforme previsão na Lei Estadual Nº 17.378, de 
04/01/2021, que regulamentou o Programa Cientista-Chefe;  VII – VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura e em caráter definitivo;  VIII – FORO: cidade 
de Fortaleza – CE;  IX – DATA: Fortaleza/CE 17 de setembro de 2021;  X – SIGNATÁRIOS: Emerson Luis Lemos Marinho (pessoa física), e Flávio Ataliba 
Flexa Daltro Barreto, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SEXEC-PLO.  
Alyne Arruda Alencar Coimbra
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº046/2021 O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC,  no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993,RESOLVE 
ASCENDER POR PROGRESSÃO POR DESEMPENHO,  a partir de 1º de abril de 2021,  os SERVIDORES relacionados no anexo único  desta Portaria. 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2021, 05 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
003459.1.1
Maria do Socorro de Melo Porto
Administrador
V
28
Administrador
V
29
003326.1.5
Francisco de Assis Bezerra de França
Assistente Previdenciário
V
28
Assistente Previdenciário
V
29
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2021 O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC,  no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
ASCENDER POR PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE,  a partir de 1º de abril de 2021,  o SERVIDOR relacionado no anexo único  desta Portaria. 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.                                                                  
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.