DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº237 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. OBJETO: fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico - VTE ao
DETRAN/CE, para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano do município de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.547/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação - art. 25, caput
da Lei 8.666/93 e suas alterações - processo nº 05408430/2021. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 103.608,00 (cento e três mil, seiscentos e oito reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082000
03.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Superintendente SINDIÔNIBUS.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210002/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais
e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Nelson Antonio Grangeiro Gonçalves, cumprida todas as exigências do procedimento
da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 20210002/CEGÁS, processo nº 00306159/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de consultoria nas áreas
de Engenharia, Segurança, Meio Ambiente e Saúde para acompanhamento, assessoria técnica e soluções técnicas aos projetos do sistema de distribuição de
gás natural da CEGÁS, dentro da área de concessão, ou seja, o Estado do Ceará, visando o apoio em sua missão e atribuições institucionais, devidamente
especificados e quantificados no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim,
nos termos da legislação vigente, no inciso VIII, do Art. 67, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica HOMOLOGADO em
favor da empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA EPP, CNPJ Nº 07.094.346/0001-45, pelo valor global de R$ 2.994.315,54 (dois milhões
novecentos e noventa e quatro mil trezentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), com o período de vigência contratual de 60 (sessenta) meses
e prazo de execução contratual de 58 (cinquenta e oito) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009/CEGÁS
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro José Célio Bastos de Lima, cumprida todas as exigências do procedimento da lici-
tação modalidade Pregão Eletrônico nº 20210009/CEGÁS, processo nº 02742363/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de locação de veículo tipo
pick-up com carroceria, cabine dupla 4x2, transmissão automática de no mínimo cinco velocidades à frente e uma a ré, com tração traseira 4X2 e sistema
de acionamento 4X4, devidamente especificados e quantificados no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do Edital, independente de transcrição
e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 67, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica
HOMOLOGADO em favor da empresa SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 21.826.025/0001-19, pelo valor global de R$ 386.398,88
(trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), com o período de vigência contratual de 60 (sessenta) meses e prazo
de execução contratual de 56 (cinquenta e seis) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS - CEGAS, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020 – SEMA/PODIUM
PROCESSO Nº08830744/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA INTERVENIENTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 08830744/2021 fundamentada no
art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência pelo período adicional 90 (noventa) dias,
conforme justificativa acosta às fls. 02 do suso processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.03.449051.61600.1. DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 15 de outubro de 2021, vigorando até 14 de janeiro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente; Pedro Gabriel Coelho Ponte Representante Legal da PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA e Francisco
Quintino Vieira Neto Superintendente do SOP. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de outubro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Forta-
leza - CE, 13 de outubro de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
MOÇÃO COEMA Nº01, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 231 de 13 de janeiro
de 2021, bem como os art. 2º inciso IX, art. 9º, inciso II, do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de
abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, após cumpridas as formalidades regimentais, apresenta Moção de Reconhecimento à servidora MARIA
TEREZA BEZERRA FARIAS SALES, por todos os trabalhos prestados com empenho e dedicação. À Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
e Ambiental – ABES, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e a Superintendência
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. Na oportunidade apresentamos ao Colegiado do Conselho Estadual de Meio Ambiente, a Moção de Agradecimento
à Sra. Maria Tereza Bezerra Farias Sales, servidora da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Semace) pelos serviços relevantes prestados
à proteção dos recursos naturais durante 36 anos, exercendo seu múnus com dedicação, zelo, capacidade técnica exemplar e perseverança, na incessante luta
do ente ambiental em favor do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com prudência ecológica, visando compatibilizar desenvolvimento efetivamente,
sustentável e proteção ambiental. Em 2 de agosto de 2021, Maria Tereza Bezerra Farias Sales se aposentou da Semace. Após 36 anos de trajetória e luta
dedicada às questões ambientais no Estado do Ceará. Ao longo desse período atuou como Presidente Interina do Conselho de Políticas e Gestão do Meio
Ambiente – CONPAM, Coordenadora do Projeto Mata Branca e Coordenadora do Cadastro Ambiental Rural, com importante legado para o território cearense
e para as futuras gerações. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº10, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987,
bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do
Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 2046/2021 – DICOP/GECON, 1717/2021 – DIFLO/GECEF, 1834/2021 – DICOP/GECCON,
1871/2021 – DICOP/GECON e 2004/2021 -DICOP/GECON, referente à Licença de Instalação do Complexo Fotovoltaico Panati e Sitiá, o qual será