DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº237  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
001814.1.2
Carlos das Chagas Viana
Advogado
V
27
Advogado
V
28
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2021 O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC,  no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
ASCENDER POR PROGRESSÃO POR DESEMPENHO,  a partir de 1º de abril de 2021,  os SERVIDORES relacionados no anexo único  desta Portaria. 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.                           
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
003749.1.1
João Sueds Pereira Leite
Assistente de Administração
38
Assistente de Administração
39
002446.1.9
Maria das Graças Arruda
Assistente de Administração
39
Assistente de Administração
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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°08519143/2021
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão 
Especial de Organização e Avaliação de Consultas Técnicas de Serviços de Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qualificação 
Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e homologar 
o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 006/2021, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade 
com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 
nº 07.047.183/0001-40, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 14 de outubro de 2021, a qual pode ser acessada em sua 
integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/5/2021/10/ata-03-chamada-006.pdf  EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao contrato;  II - CONTRATANTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Santos 
Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: SECREL - SISTEMAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Avenida 
Dom Luis, 500, 20º andar, aldeota, Fortaleza, Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 37, XXI, da Constituição da 
República, no art. 57, inciso II e artigo 65, II, “d”, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, partes integrantes deste termo, independente de 
transcrição;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) 
meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 201.373,92 (duzentos e um mil trezentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: de 17 de 
outubro de 2021 até 16 de outubro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo 
continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;  XII - DATA: 14 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Vilani 
Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB/CE e Francisco Wagner Caminha de Vasconcelos.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2021
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”.   CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  OBJETO: O presente Termo de Cessão Gratuita de Uso tem por objeto ceder o uso do terreno de forma 
triangular, localizado entre as Ruas Veneza, Rua Josías Paulo de Sousa e a Avenida Dolor Barreira - Conjunto São Pedro – Fortaleza-CE. Destina-se a 
presente cessão para a implantação e funcionamento da Praça Ceu Vicente Pinzon e do ECOPONTO, equipamento destinado à população para recebimento 
de pequenas quantidades de entulho, poda e volumosos, bem como papéis, plásticos e metais recicláveis.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber.  VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão 
Gratuita de Uso gratuita terá vigência a contar da data de sua assinatura, pelo prazo de 20 anos, irrevogável e irretratável.  FORO: Comarca de Fortaleza/
CE.  DATA DA ASSINATURA: 01/10/2021  SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em 
Liquidação”; Marcelo Jorge Borges Pinheiro, Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão; Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretaria 
do Planejamento e Gestão do Ceará – SEPLAG.  COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza/CE , 
01 de outubro de 2021.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº236/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE DOS SANTOS LIMA 
MENDONÇA, que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº 401891-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de General Sampaio, no período 
de 26 a 17.10.2021, a fim de conceder cestas básicas aos beneficiários do CMIC, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
Registre-se e publique-se.
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