DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº237  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº238/2021 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°238/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO NARCISO 
SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR 
- Matrícula nº 300533-1-1
Coordenador 
Especial, DNS-1
III
13 a 16.10.2021 e 
19 a 21.10.2021
Barbalha e Icó
Participar do I Fórum das Diversidades para 
apresentação da Campanha Ceará de Todes
6
77,10
462,60
SAMILLA DE OLIVEIRA 
AIRES - Matrícula nº 300564-1-8
Orientador de 
Célula, DNS-3
III
13 a 16.10.2021, 
19 a 21.10.2021 e 
25 a 29.10.2021
Barbalha, Icó, 
Paraipaba, Trairi 
e Itapajé
Participar do I Fórum das Diversidades para 
apresentação da Campanha Ceará de Todes
10.1/2
77,10
808,55
JOSEPH WENDEL MAIA 
DOMINGOS - Matrícula 
nº 300554-1-1
Assessor Técnico, 
DAS-1
III
18 a 22.10.2021 e 
25 a 29.10.2021
Mulungu, Palmácia, 
Batiruté, Paraipaba, 
Trairi e Itapajé
Promover a difusão de informações 
sobre os direitos da população LGBT.
9
77,10
693,90
RINA MÁRCIA XAVIER 
DOS SANTOS - Matrícula 
nº 300525-1-X
Orientador de 
Célula, DNS-3
III
18 a 22.10.2021
Mulungu, Palmácia 
e Baturité
Promover a difusão de informações 
sobre os direitos da população LGBT.
4.1/2
77,10
346,95
TOTAL
2.312,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89 CONTRATADA: HODIUM SOLUÇÕES CONSULTORIA E GESTÃO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.060.449/0001-
00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de instalação de equipamento, com montagem de sistema de polimento de água de poço, incluindo 
filtro de areia, 15, vazão 7,00 m³/h, clorador de pastilhas e todas as peças necessárias, nas Unidades de Juazeiro do Norte/CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210006-SEAS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviço. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 28.773,00 (vinte e 
oito mil, setecentos e setenta e três reais) pagos em MOEDA CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.20689.01.33903900.1.0
0.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 06 DE OUTUBRO DE 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo e Evandro Barbosa de Sousa - Phodium Soluções Consultoria e Gestão Eireli – ME.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os ADMITIDOS constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se 
a execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socio-
educativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 
2020, e do Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 (doze) meses, a iniciar-se a partir do dia 24 de setembro de 2021, podendo 
ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do 
Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta 
e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
– SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E 
OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº228/2020
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
021.238.773-10
FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
048.422.303-80
FRANCISCO HORTAGUINAN DIAS DOS SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
039.921.633-26
FRANCISCO MARCELO DA SILVA DE ABREU
Socioeducador
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
278.117.193-04
JONATAS SILVEIRA DE ABREU
Socioeducador
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
415.800.523-04
RILDSON ROSA MONTEIRO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
004.910.623-62
SADY LIMA CARNEIRO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451 de 13/12/2017, e 
tendo em vista o que consta no processo nº 07332716/2021 da FUNCEME, e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o servidor ALCIONE GUIMARÃES FREIRE, do cargo de PESQUISADOR, Grupo Ocupacional APERH, referência 1, 
CLASSE A, matrícula nº 3000348-9, lotado na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, a partir de 31 
de julho de 2021.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE