DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº237  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 914/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: REGIFARMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição em caráter emergencial, visando a estruturação do Centro de Referência 
para imunobiológicos Especiais – CRIF, para atendimento seguro e com qualidade no tocante ao acompanhamento dos Eventos Adversos Pós-Vacinação – 
EAPV, de acordo com as especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Dispensa de 
Licitação nº 249/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e outras leis especiais, 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
2.396,80 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.302.631.21001.03.33903000.29100.
1.30.00; DATA DA ASSINATURA: 04/10/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Nylo Sá Costa;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 937/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Hospital São José de Doenças Infecciosas - SESA/HSJ; CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ - HOSPITALAR LTDA - COAPH; OBJETO: Contratação de Serviços em 
horas de profissionais de saúde na área de Fisioterapia, para fins de atender a demanda emergencial do Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/
SESA, pelo período de 06 (seis) meses, e acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Dispensa de Licitação nº 288/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e outras 
leis especiais, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 649.794,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.2
0077.03.339034.10100.0.3; DATA DA ASSINATURA: 13/10/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e José Newton Lacerda Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 307/2021
PROCESSO Nº: 08580403/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição material médico-hospitalar visando abastecer as unidades hospitalares do Estado 
do Ceará, por um período de 03 (três) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o item 1 algodão hidrófilo, é indicado para uso hospitalar em curativos, 
assepsias ou como absorvente de sangue e secreções líquidas. Apresentando autonomia para cerca de 36 (trinta e seis) dias, conforme relatório extraído do 
sistema integra SH (fl. 05); considerando que o item 2, compressa campo operatório, é um dos materiais mais úteis em cirurgias, pois ele tem o intuito de 
garantir que não haja nenhuma contaminação durante o procedimento que possa causar infecções no paciente, além de absorver sangue líquidos, exsudatos e 
secreções. Apresentando autonomia para cerca de 57 (cinquenta e sete) dias, conforme relatório extraído no Sistema Integra SH (fl. 06); Portanto, entendendo 
o cenário imprevisível quanto à Pandemia por COVID-19 e desfavorável frente ao desabastecimento de material médico hospitalar, torna-se veemente a 
necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, do quantitativo expresso no Anexo I, por finalidade suprir os hospitais da Rede Estadual de Saúde 
suficiente para atender a demanda de 03 (três) meses da rede. Ressaltamos que caso haja conclusão do processo licitatório com homologação de proposta 
mais vantajosa para o Estado, salientamos a possibilidade de rescisão contratual conforme Art. 78, inciso XVII da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 
545.540,00 ( quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242007441030263120323033390300010
10003000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: FIX COMERCIO ATACADISTA DE 
MEDICAMENTOS EIRELI e JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI DISPENSA: 06/10/2021 - Tânia 
Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 06/10/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2021
PROCESSO: 07959824/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 84.227,52 (Oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e dosi centavos), junto à ELOGROUP 
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.670.505/0001-75, cujo objeto é a prestação de serviço de gestão de 
projetos de prevenção, moitoramento e teleorientação da população a partir da plataforma COVID-19, prestados no mês de JULHO/2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2021
PROCESSO: 06828939/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 84.227,52 (Oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e dosi centavos), junto à ELOGROUP 
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.670.505/0001-75, cujo objeto é a prestação de serviço de gestão de 
projetos de prevenção, moitoramento e teleorientação da população a partir da plataforma COVID-19, prestados no mês de JUNHO/2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº35/2021
PROCESSO Nº08877228/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, 
com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.635.619,49, junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS 
EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrito no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, referente à prestação dos serviços especializados 
de médico emergencista, no período de 21 de julho a 20 de agosto de 2021. Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº023/2021- O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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