DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº237  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1838/2021-GS DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA 
BEZERRA DE PAULA
Tenente Coronel 
PM - (DNS-3)
III
17 à 31/10/2021
São Paulo-SP
15 (quinze)
189,25
50%
189,25
3.974,82
8.422,20
01 à 06/11/2021
5 (cinco) e meia
-
-
1.561,31
LUZIANE PEREIRA FREIRE
1º Tenente PM
IV
17 à 31/10/2021
São Paulo-SP
15 (quinze)
166,49
50%
166,49
3.974,82
7.887,34
01 à 06/11/2021
5 (cinco) e meia
-
-
1.373,54
TOTAL
19.244,39
*** *** ***
PORTARIA Nº1839/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Itarema e 
Crateús-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU nº 09741575/2021, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despe-sa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1839/2021-GS DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ALEXSANDER BENTO DA SILVA
Subtenente PM
113.079-1-4
V
06 e 07/10/2021
Itarema-CE
2 (duas)
61,33
-
122,66
08/10/2021
Crateús-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
LUCIANO DE PÁDUA SANTOS
1º Sargento PM
127.382-1-8
V
06 e 07/10/2021
Itarema-CE
2 (duas)
61,33
-
122,66
08/10/2021
Crateús-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
TOTAL
309,72
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019 -SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2019 (SACC 1105673); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ Nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: 
Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
nas cláusulas e condições do Contrato nº 16/2019 – SSPDS, nos termos do processo nº 05374462/2021, os preceitos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 
e suas alterações e no teor da Nota Técnica nº 51/2021 – CECONV/COAFI/SSPDS; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo aditivo 
tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 16/2019 (SACC 1105673), a partir de 05/10/2021 a 04/10/2022, cujo 
objeto contratual visa à prestação de serviços de comunicação de dados e confederação das câmeras do Governo do Estado do Ceará, através da transmissão 
de imagens por meio do Cinturão Digital do Ceará CDC, conforme a Lei Estadual nº 16.727 de 26/12/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.400.000,00 (dois 
milhões e quatrocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 05/10/2021 a 04/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 04 de 
outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e o Sr. José Lassance de Castro e Silva, representante da contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 01869033/2021, RESOLVE 
alterar a composição da Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento efetivo do cargo de Soldado da Polícia Militar 
do Ceará, originalmente definida pelo ato governamental datado de 24 de novembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de novembro 
de 2020, atribuindo ao seu novo integrante a Gratificação prevista no art. 3.º, § 3.º, da Lei Estadual n.º 13.920, de 24 de julho de 2007 (redação dada pela 
Lei Estadual n.º 14.087, de 12 de março de 2008), fazendo-se com efeitos financeiros a partir da data da publicação do extrato de contratação da empresa 
organizadora do certame, cessando o seu pagamento ao servidor a ser excluído, consoante os seguintes termos: EXCLUIR o servidor HERON ARAÚJO 
BARROS, matrícula n.º 301.724-3-4 e INCLUIR o servidor CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA, matrícula n.º 301.733-3-3, figurando na qualidade de 
membro representante da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05140700/2018-VIPROC, 
relativo à Demissão ex-officio do Soldado ISAIAS PIRES LOPES, matrícula funcional nº 587.346-1-6, da Polícia Militar do Ceará, RESOLVE demiti-lo 
do serviço ativo da Corporação, a partir de 20/06/2018, por ter sido empossado no cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe “D” Nível I, e transferi-lo 
para Reserva sem qualquer remuneração ou indenização, de conformidade com o art. 142, § 3°, inciso II, c/c art. 42, § 1° da Constituição Federal/88 e art. 
199 da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 
de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 5255930/2018-VIPROC, 
relativo à Demissão ex-officio do Cabo CLEBIO GOMES FERREIRA, matrícula funcional nº 300.923-1-7, da Polícia Militar do Ceará, RESOLVE 
demiti-lo do serviço ativo da Corporação, a partir de 20/06/2018, por ter sido empossado no cargo de Escrivão de Polícia Civil de Classe “D” Nível I do 
Estado do Ceará, e transferi-lo para Reserva sem qualquer remuneração ou indenização, de conformidade com o art. 142, § 3°, inciso II, c/c art. 42, § 1° da 
Constituição Federal/88 e art. 199 da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***