DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº237 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
O candidato deverá comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CGP/CBMCE, localizada no Quartel Central
(Rua Oto de Alencar, 215, bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE - Contato: (85) 3101 2218, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos
horários de 8h às 12h e de 13h às 17h, para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou Certidão expedida Justiça Federal;
3. Original da Reservista (se do sexo masculino);
4. 02 (duas) vias da cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Ensino Superior;
5. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento;
6. Folha Corrida;
7. Cópia autenticada do Histórico Escolar;
8. Certidão de Antecedentes Criminais (Fórum Clóvis Beviláqua);
9. Certidão nada consta da Justiça Militar Estadual;
10. Certidão nada consta da Justiça Federal;
11. Certidão nada consta da Polícia Federal;
12. Certidão de antecedentes criminais da(s) Vara(s) da Comarca onde o mesmo reside;
13. Certidão de Acumulação de Cargos (fornecida pela SEPLAG);
14. Declaração de Bens e Valores;
15. Formulário preenchido de inclusão e alteração de dados (a cargo da Folha de Pagamento);
16. Laudo Médico (a cargo da COPEM);
17. Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária;
18. 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (fardado e descoberto) para a confecção da identidade funcional.
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial a que se submeterá na Coordena-
doria de Perícia Médica do Estado (COPEM), situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE – Contatos:
(85) 3101.2034/3101.2037/3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
4. Sumário de urina;
5. Raio-X de tórax em PA com laudo;
6. Eletrocardiograma com laudo;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
10. Exame toxicológico mais simples;
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra).
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público regulado pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP, SOLDADO BMCE, de 18/11/2013, publicado no Diário
Oficial do Estado de 18/11/2013, e suas alterações, certame homologado pelo Edital nº 31 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 09/06/2015, publicado
no Diário Oficial do Estado de 12/06/2015, considerando ainda o Edital nº 89 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 02/03/2021, publicado no Diário
Oficial do Estado de 30/03/2021, referente à 6ª reclassificação da 1ª Turma do referido concurso, RESOLVE NOMEAR, em cumprimento a determinação
judicial nos autos do Processo nº 0150079-24.2015.8.06.0001, transitado em julgado, o candidato FRANCISCO ERIVELTON SILVA DE OLIVEIRA,
Inscrição nº 10002885, Classificação Geral nº 157, de acordo o Anexo I da Lei n° 15.797, de 25/05/2015, que fixa o efetivo do CBMCE, combinado com o
art. 10 da Lei nº 13.729, de 11/01/2006, alterado pelo art. 1º da Lei nº 14.113, de 12/05/2008, que trata do ingresso no cargo de Soldado BM da carreira de
Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. A posse do candidato ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo I deste Ato. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
O CANDIDATO NOMEADO NO PRESENTE ATO DEVERÁ COMPARECER à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar do
Ceará – CGP/CBMCE, localizada no Quartel Central (Rua Oto de Alencar, 215, bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE - Contato: (85) 3101 2218, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste Ato no DOE, nos horários de 8h às 12h e de 13h às 17h, para tratar de assuntos relacionados ao processo
de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Relação de documentos para serem entregues na Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP/CBMCE:
a. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
b. Cópia autenticada do Título de Eleitoral e comprovante de última eleição ou Certidão expedida pela Justiça Federal;
c. Original da Reservista (se do sexo masculino);
d. Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
e. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento;
f . Folha Corrida;
g. Cópia autenticada do Histórico Escolar;
h. Certidão de Antecedentes Criminais (Fórum Clóvis Beviláqua);
i . Certidão nada consta da Justiça Militar Estadual;
j . Certidão nada consta da Justiça Federal;
k . Certidão nada consta da Policia Federal;
l. Certidão de antecedentes criminais da(s) Vara(s) da Comarca onde o mesmo reside;
m. Certidão de Acumulação de Cargos (fornecida pela SEPLAG);
n. Declaração de Bens e Valores;
o. Formulário preenchido de inclusão e alteração de dados;
p. Laudo Médico (a cargo da COPEM/SEPLAG);
q. PIS/PASEP;
r. Termo de Posse;
s. Comprovante de endereço.
2. Relação de documentos para serem entregues na CGP para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará:
a. Cópia de documento de identificação;
b. Cópia do CPF;
c. Cópia do título eleitoral acompanhado do comprovante de votação da eleição anterior à nomeação/inclusão ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
d. Cópia da certidão de casamento, quando verificada a alteração de sobrenome;
e. Cópia do certificado de reservista (homem), ou de documento que comprove estar quite com as obrigações Militares;
f. Termo de Posse, datado e assinado pelo nomeado e pela autoridade competente ou termo de juramento, no caso dos militares;
g. Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da COPEM/SEPLAG);
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