DOE 19/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº237  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
Estado do Ceará - Governo Municipal de Palmácia - Extrato de Julgamento - Tomada de Preços nº  2021.07.16.01-TP – A Comissão de Licitação torna 
público o julgamento relativo a fase de proposta de preços. Após análise das propostas de preços das empresas habilitadas, foram declaradas classificadas 
as empresas com seguintes valores: 1º M.A ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA – EPP CNPJ Nº 13.167.714/0001-30 com o valor de R$ 970.283,58 
(novecentos e setenta mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) e 2º CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM 
LTDA - CNPJ nº 01.795.971/0001-38 com o valor de R$ 988.173,88 (novecentos e oitenta e oito mil, cento e setenta e três reais e oitenta e oito 
centavos) e DESCLASSIFICADAS as empresas: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA – EPP -  CNPJ Nº 07.501.407/0001-41 e WU 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP - CNPJ nº 10.932.123/0001-14, por terem descumprido o item 6.2 do edital. Declarada vencedora, por 
ter cumprido as normas editalícias e apresentado o menor valor, a empresa M. A ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA – EPP CNPJ Nº 13.167.714/0001-
30 com o valor de R$ 970.283,58 (novecentos e setenta mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Fica aberto o prazo recursal, 
conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
LOCALIZADA NA AV. SÃO JOÃO, 75 - BAIRRO CENTRO SANTANA DO ACARAÚ - CE - CEP. 62.150-000, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 1910.01/2021, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO. OBJETO É A(O) CONTRATAÇÃO DE SERVICOS DE CAPACITACAO 
PROFISSIONAL COM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, ANALISE DE CONTINGENCIAS PASSIVEIS DE REDUCAO E 
DIAGNOSTICO DE CONTRIBUICOES, NOS TEMAS DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS E REPASSES CONSTITUCIONAIS, 
JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO – ANEXO I DO 
EDITAL, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 19.11.2021, ÀS 09:00 HORAS. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, 
NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 07:00 AS 15:00 HORAS, OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES OU 
LICITACAO@SANTANADOACARAU.CE.GOV.BR SANTANA DO ACARAÚ-CE, 19 DE OUTUBRO DE 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 14/2021-TP-SESPORT. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 08 DE NOVEMBRO DE 2021, as 09:00:00h, estará 
abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo Menor Preço, tombada sob o nº 14/2021-TP-SESPORT -  cujo objeto é a REFORMA DO 
GINÁSIO POLIESPORTIVO DA AV. TENENTE MATIAS E REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE DE MARTINSLÂNDIA 
NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, conforme orçamentos e projeto parte integrante do edital. O edital completo estará à disposição 
dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 14:00h, no endereço da Prefeitura situada a Avenida Monsenhor Furtado, nº 
55, Centro. Maiores Informaçoes: 88-3652-2150.  Guaraciaba do Norte-CE, 18 de outubro de 2021. Francisco FalbLira Lopes – Presidente da CPL. 
Francisco Falb Lira Lopes. Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE– PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO –  TOMADA DE 
PREÇOS Nº 05/2021-TP- A Comissão de Licitação de Araripe/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de 
Preços Nº 05/2021-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR 
PÚBLICO, EM FAVOR DA CONTRATANTE, NA MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PRESENCIAL ESPECIALIZADA 
E A DISTÂNCIA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, declarando: EMPRESAS HABILITADAS as 
empresas: SUPORTE CONTABILIDADE ASSESSORIA - A CABRAL DE OLIVEIRA NETO-ME; MAXDATA INFORMATICA PROCESSAMENTO 
DE DADOS LTDA; EMPRESAS INABILITADAS: DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI; CONTABILIDADE 
DE FUTURO LTDA; JBR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA; YML-YZALLON MARTINS LOPES, ficando declarado aberto o prazo 
recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Maiores informações junto a Comissão de Licitação. Araripe - CE, 18 de outubro de 2021. Claudio 
Ferreira dos Santos. Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – AVISO DE LICITAÇÃO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBARA-CE, POR INTERMÉDIO DO PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2021092901PE, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CUJO OBJETO É O  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE PALHETAS E PARABRISAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARIBARA-CE. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SERÁ ATÉ ÀS 08 HORAS DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021, INÍCIO DA DISPUTA 
DE PREÇOS ÀS 10 HORAS DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021 NO SITE BLLCOMPRAS.COM. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-
SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR E NA SALA DE LICITAÇÃO DA 
PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE NO HORÁRIO DE 07H30MIN ÀS 17H. 
JAGUARIBARA - CE, 18 DE OUTUBRO DE 2021- NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA - PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº SI-TP009/2021 – TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP009/2021 – A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público a 
RETIFICAÇÃO do Extrato do Instrumento Contratual Nº SI-TP009/2021, que tem por OBJETO a Recuperação das estradas vicinais no Município de 
Nova Russas, conforme Contrato de Repasse Nº 908175/2020/MDR/CAIXA, resultante da Tomada de Preços Nº SI-TP009/2021. CONTRATADA: M5 
CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI, CNPJ sob o Nº 25.234.497/0001-33; VALOR GLOBAL: R$ 1.800.241,94 (Um Milhão, Oitocentos 
Mil, Duzentos e Quarenta e Um Reais e Noventa e Quatro Centavos); REPRESENTANTE LEGAL: Francisco Rodrigues de Macedo Filho, portador(a) 
do CPF Nº 031.453.863-10; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0701.26.782.0047.1.021; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00/44.90.51.99. DATA 
DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2021; VIGÊNCIA: 180 (Cento e Oitenta) dias. Nova Russas-CE, 28 de Setembro de 2021. Francisco Jefferson 
do Carmo de Castro – Secretário.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do Município de Milagres/CE, torna público que 
se encontra à disposição dos interessados através da plataforma eletrônica bllcompras.com, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 022/2021, do 
tipo menor preço por item, cujo objeto é a Aquisição de Material Odontológico, Material Permanente e Informática destinados ao Funcionamento das 
Equipes de Saúde Bucal Casa Propria, PSF e CEO, junto a Secretaria de Saúde do Município Milagres-CE. Datas e Horários: 1. Inicio de recebimento 
das propostas: das 16hs:00min do dia 19/10/2021; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 01/11/2021; 3. Abertura e Julgamento das 
propostas: das 08hs00min às 08h59min do dia 01/11/2021; 4. Início da sessão de disputa de pregos: às 09hs00min do dia 01/11/2021. Maiores informações na 
sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Helena Mendonça Figueiredo, S/N, Centro, Milagres/CE, das 08:00 às 12:00 ou pelo E-mail: milagresceara@
outlook.com e no site: www.tce.ce.gov.br. Milagres/CE, 18 de Outubro de 2021. Luan dos Santos Ferreira - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paramoti – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação deste Município torna público que no dia 04 
de Novembro de 2021, às 10:00hs, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021/SMI - TP, cujo objeto é a Contratação 
de Empresa especializada para Execução de Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Maracajá, de Interesse da Secretaria de 
Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Paramoti/CE. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento 
ao público de 07:00 às 13:00h e pelos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Informações pelo fone: (85) – 
3320-1338 / 99415-8615, ou no endereço à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00. Paramoti/CE, 18 de Outubro de 2021. José 
Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Abertura de Proposta - Tomada de Preços Nº 1407.01/21-TP. O Município de Milhã 
através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público para conhecimento dos interessados a data de abertura das propostas da licitante 
habilitada, conforme Ata de julgamento da documentação de habilitação, publicada no DOE em 23 de setembro de 2021, a abertura ocorrerá dia 21 de 
outubro de 2021, às 10:00 horas na sala de licitações do município de Milhã/CE. Milhã - CE, 19 de outubro de 2021. Gabriela Oliveira Braz - Presidente.