DOMFO 20/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
repassado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo e de R$ 14.314.467,18 referente à devolução de repasse do Legislativo ao 
Executivo por não utilização em 2020. 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 Flávia Roberta Bruno Teixeira  
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0584/2021 - SEPOG - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM 
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o     
Processo nº P039580/2021, RESOLVE CONVALIDAR a pror-
rogação do afastamento para trato de interesse particular, sem 
remuneração, do período de 11/04/2021 até a data de publica-
ção deste ato e CONCEDER a prorrogação do afastamento, 
ambos nos termos do nos termos dos artigos 82, inciso II, e o 
art. 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de              
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de 
janeiro de 1991, da servidora pública municipal MARIA DO 
SOCORRO MOREIRA DA CUNHA, matrícula nº 83.916-02, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, a partir da publicação deste ato até 10/04/2023. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 08 DE MARÇO DE 2021.     
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2242/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM 
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o      
Processo n° P179302/2021, RESOLVE CONVALIDAR a pror-
rogação do afastamento para trato de interesse particular, do 
período de 04/08/2021 até a data de publicação deste ato e 
CONCEDER a prorrogação de afastamento para trato de inte-
resse particular, sem remuneração, nos termos dos artigos 82, 
inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complemen-
tar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 
27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal MARILANE ABREU DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrí-
cula n° 60.627-01, com registro de lotação na Secretaria Muni-
cipal da Educação - SME, da publicação deste ato até 
03/08/2022, totalizando 1 (um) ano. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 17 de setembro de 2021. Valternilo Costa      
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2309/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P180020/2021, RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL JARDIM DA            
MONICA S/S LTDA, CONTAX S.A., CONECTA SERVIÇOS 
LTDA, EXTRALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, 
BERGSSON ALBERTO MELO DA SILVA EIRELI, CITELUZ 
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A, LEÃO MATOS 
ADVOGADOS ASSOCIADOS, VANERVEN – SOLUÇÕES EM 
TECNOLOGIA E TELEATENDIMENTO EIR, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) TARCIANE MATEUS DA SILVA, matrícula nº 106904-02, 
Agente de Defesa Civil, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Segurança 
Cidadã, 
no(s) 
período(s) 
de 
06.03.2003 
a 
30.05.2003, 
02.04.2007 
a 
04.03.2011, 
01.11.2011 
a 
28.03.2012, 
28.05.2012 
a 
02.07.2012, 
02.08.2012 
a 
16.09.2014, 
17.09.2015 
a 
07.02.2016, 
15.02.2016 
a 
12.09.2016 e de 03.10.2016 a 24.03.2017, no total de 3.007 
dias, ou seja, 08 anos, 02 meses e 27 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de 
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2310/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o                    
Processo nº P180020/2021, RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) FUNDAÇÃO INSTIT. BRAS. DE GEOGRAFIA E             
ESTATÍSTICA IBGE, serviço público, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) TARCIANE MATEUS 
DA SILVA, matrícula nº 106904-02, Agente de Defesa Civil, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, no(s) 
período(s) de 27.03.2017 a 30.06.2019 , no total de 824 dias, 
ou seja, 02 anos, 03 meses e 04 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de      
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2383/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o       
Processo nº P677981/2019; RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 7335, de 17.05.1993, c/c com o artigo 5º, “b”, da Lei 
nº 7.555, de 29 de junho de 1994, conceder a Gratificação 
Especial de Desempenho – GED, no percentual de 20% (vinte