DOMFO 20/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a 
partir de 01.06.1997, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P106211/2021, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1997; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE formalizar a concessão nos termos do artigo 
3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento 
Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.06.1997. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de setembro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2578/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P809454/2019, RESOLVE autorizar, nos termos 
do artigo 3º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da 
Gratificação de Atendimento Secundário – GAS, no percentual 
de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, 
ao(a) 
servidor(a) 
MARIA 
GORETTI 
CAVALCANTE                         
ALBUQUERQUE, matrícula n.º 22130-01, Farmacêutico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 12.08.2019. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de setembro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO              
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2579/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P091123/2021; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) ANTONIA BARBOZA DE LUNA, matrícula n° 17615-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundá-
rio - GAS, desde 01.08.2010, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P091123/2021, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.08.2010; CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a); RESOLVE formalizar a concessão nos termos do 
artigo 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de             
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.08.2010. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de 
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2592/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o          
Processo nº P032149/2021; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) MARIA ROSCILENE MOTA DE MENEZES, matrícula n° 
23422-01, Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundá-
rio - GAS, desde 01.05.1997, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P032149/2021, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.05.1997; CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a); RESOLVE formalizar a concessão nos termos do 
artigo 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Aten-
dimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por 
cento), a partir de 01.05.1997. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de           
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2603/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P172143/2021; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a(o) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA 
FACULDADE DE MEDICINA DA USP, PREFEITURA DE      
PACAJUS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, serviço 
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) ROSA MARIA DE CASTRO, matrícula nº 50166-01, 
Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) 21.07.1992 a 09.03.1995 e de 11.01.2001 a 
01.05.2001, no total de 1.435 dias, ou seja, 03 anos, 11 meses 
e 10 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS e 
Prefeitura Municipal de Pacajus. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de    
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2607/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P172143/2021; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a(o) SONORA CEARÁ LTDA,            
UNIÃO COMÉRCIO TRIANON LTDA, REAL E BENEMERITA 
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA, FUNDA-
ÇÃO FACULDADE DE MEDICINA, CENTRO SANEAMENTO E 
SERVIÇOS AVANÇADOS S.A., PER. CONTR. CNIS 8, CLIN 
DE END E CIR DIGESTIVA DR EDGARD NADRA ARY LTDA, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) ROSA MARIA DE CASTRO, matrícula nº 
50166-01, Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, no(s) período(s) 19.04.1983 a 07.12.1983, 01.03.1986 
a 03.10.1986, 18.03.1992 a 06.07.1992, 01.07.1996 a 
25.09.1996, 01.12.1998 a 31.01.1999 e de 01.12.1999 a 
10.01.2000, no total de 699 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 
04 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 15 de setembro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO             
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2639/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o      
Processo nº P257880/2021, RESOLVE conceder a Gratificação 
de Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 
1º da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº. 10.115, nos plantões diur-