DOMFO 20/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
ATO Nº 2953/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P235315/2021, RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo 
com o Art.1º da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos       
plantões diurnos, a incidir sobre o vencimento base do(a) servi-
dor(a) LUIZ CARLOS LINS MACIEL BORGES, matrícula nº 
90790-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala 
de horário estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota – 
Messejana, no período de 01.01.2022 a 31.12.2022. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 05 de outubro de 2021. Valternilo Costa              
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2962/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P279062/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de 
Incentivo por Atividades em Áreas de Risco (GIAR) nos termos 
do artigo 2º, da Lei nº 9.070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 
39 da Lei nº 9.265, de 11.09.2007 ao (a) servidor (a) ROMULO 
FERNANDES AUGUSTO FILHO, matrícula nº 67082-01,          
Médico PSF, lotado (a) na Secretaria Municipal da Saúde - 
UAPS César Cals de Oliveira, a partir de 01.08.2020. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 05 de outubro de 2021. Valternilo Costa             
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2971/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P276549/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de 
Incentivo por Atividade em Regionais Distantes do Centro da 
Cidade – GIRE-SF, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 9.070, de 
27.12.2005, c/c pelo art. 40, II, da Lei nº 9.265, de 11.09.2007, 
ao(a) servidor(a) EWALDO CARVALHO COLLYER FILHO, 
Médico PSF, matrícula nº 77431-01, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde – UAPS Meton de Alencar, a partir de 
02.09.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de outubro de 2021.               
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3026/ 2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P154755/2021; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) COLÉGIO MEDEIROS MAGALHÃES S/C LTDA, 
TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) MARCLEIDE MARIA PEREIRA DE       
SOUZA, matrícula nº 48562-01, Professor Nível Médio, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.03.1994 a 31.12.1994, 16.01.1995 a 22.03.1995 e de 
05.06.1995 a 10.12.1997, no total de 1.286 dias, ou seja, 03 
anos, 06 meses e 11 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3036/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 23 da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 2007, 
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do 
ambiente de especialidade Saúde, e conforme Processo 
P254835/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, à servidora AURIDETE COLARES 
SILVA, matrícula 22642-01, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – Servi-
ço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a partir de 
01/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3043/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P270287/ 
2021; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA      
(Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base à servidora MARIA DE FATIMA    
CARVALHO OLIVEIRA, matrícula 74578-01, ocupante do cargo 
de Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – CORES VI, a partir de 15/09/2021.     
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 13 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3044/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P293032/ 
2021; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA      
(Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por cento) 
sobre o vencimento base à servidora MARIA LILIAN COSTA 
DE LIMA, matrícula 78548-01, ocupante do cargo de Agente de 
Combate às Endemias - ACE, lotada na Secretaria Municipal 
da Saúde – CORES I, a partir de 06/10/2021. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de 
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3045/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e De-
fesa Civil, e conforme Processo P296150/2021, RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós Graduação), no