DOMFO 20/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
que cuida o Pregão Eletrônico 381/2019. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em 
razão da referida repactuação o valor global passará a ser: 
Período de 1° de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020: 
R$ 5.551.085,70 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um 
mil, oitenta e cinco reais e setenta centavos); Os valores en-
contram-se detalhados nas planilhas de composição de custos 
abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo com as dis-
posições contidas no Anexo I, a que se refere a Instrução Nor-
mativa 02, de 01 de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser 
integrante da Cláusula Sexta do contrato original. CLÁUSULA 
QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação consignada 
abaixo descriminada: Projeto/atividade 24.901.12.361.0042. 
2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.361.0042.2124. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
5.1.125.0000.01.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2881. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2881. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.361.0193.2109. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviços n. 05/2020, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para 
firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presente 
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, perante duas   
testemunhas que o assinam, depois de lido e achado confor-
me. Fortaleza, 30 de setembro de 2021. Assinam: Valternilo 
Costa Bezerra Filho / SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.           
Antonia Dalila Saldanha de Freitas / SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Marília Lopes Cruz Rolim / FORTAL 
EMPREENDIMENTOS EIRELI. Natalia Maria Fernandes 
Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - 
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** ***
 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL,  
REGULAMENTADA PELO EDITAL N° 31/2021.  
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0022/2021 - SEPOG/SME 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, 
considerando o processo administrativo n° P299015/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº 31/2021 - Regulador do Certame, 
publicado no DOM de 24 de junho de 2021 e do Edital nº 88/2021 de Divulgação do resultado final, publicado no DOM de 27 de agos-
to de 2021, homologado através do Ato nº 2255/2021, publicado no DOM de 27 de agosto de 2021, respeitado o disposto no Decreto 
Municipal nº 13.808, de 13 de maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438, de 03 de junho de 2019, publicado no DOM 
de 10 de junho de 2019, para envio da documentação completa listada no Item 1. deste edital, de forma eletrônica, por meio do ende-
reço de e-mail selecao.concurso@educacao.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto “número do edital convocatório SME – 
Distrito de Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, em primeira chamada os candidatos relacionados no Anexo I, 
aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor Substituto com admissão por tempo de-
terminado, e em segunda chamada, os candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplifi-
cada para a contratação de Professor Substituto com admissão por tempo determinado, estes exclusivamente para ocupar as eventu-
ais vagas remanescentes oriundas de desistência ou ausência dos candidatos relacionados no Anexo I desta convocação. O candida-
to assume toda a responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do 
Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, 
nos últimos dois anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de 
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (https://sirece.tjce. 
jus.br/sirece- web/nova/solicitacao.jsf); c) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expe-
dida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes- criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos 
Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce. 
gov.br/AtestadoAntecedentes/); e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico 
expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o ende-
reço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); f) Comprovação de quitação com as obrigações 
o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira Reservista); g) Comprovação de quitação com as obrigações perante 
a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre- ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-
eleitoral); h) Título de Eleitor; i) Documento Oficial de Identidade; j) CPF; k) 01 (um) foto 3x4 recente; l) Carteira de Reservista (candi-
datos do sexo masculino); m) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada 
como profissional autônomo); n) Número e série da carteira de trabalho; o) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta 
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controla-
das, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (Certidões disponíveis nos sitios https://meu.inss.gov.br/#/login,