DOMFO 20/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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ERRATA - No ato nº 3108/2018 – SEPOG, de 14 
e agosto de 2018, publicado no diário Oficial do Município de 
22 de agosto de 2018, que resolve reconhecer à cessação da 
Gratificação de Permanência em Serviço, a razão de 20% 
(vinte por cento), sobre o vencimento ou salário da servidora 
MARIAN COSTA CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de 
Professor, matricula nº 50.613-01, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação/Escola Municipal Jornalista Durval Ayres - 
EF/EJA, é feita a seguinte alteração, conforme abaixo:  
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
A 
PARTIR 
DE 
31 
DE                
DEZEMBRO DE 2017 
A PARTIR DE 24 DE         
JANEIRO DE 2018 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de abril de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - OAB/CE Nº 14.070.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 0413/2021 - SME 
 
Altera a Portaria nº 071/2016 – 
SME, publicada no Diário Ofici-
al do Município no dia 15 de 
abril de 2016, que disciplina a 
conversão de Licença Prêmio 
em Pecúnia, para os servidores 
do Núcleo de atividades espe-
cífica da educação, nos termos 
da Lei nº 9.780, de 10 de junho 
de 2011. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 0039, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário 
Oficial do Município em 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO 
o que consta nos autos do Processo nº P304745/2021; CON-
SIDERANDO o artigo 5º da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 
2011, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de junho 
de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio em 
pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreira e 
Salário do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de 
Atividade Específica da Educação, Grupo Ocupacional do Ma-
gistério; RESOLVE: Art. 1º - Alterar o art. 12 da Portaria nº 
071/2016 – SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM de 
15 de abril de 2016, alterado pela Portaria Nº 0300/2021- SME, 
de 30 de julho de 2021, publicada no DOM de 15 de setembro 
de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
Art. 
12 - 
Será 
disponibilizado 
o 
montante 
de                          
R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), sendo                 
R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), 
somado ao valor mensal de R$ 2.200.000,00 (dois