DOMFO 20/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23 doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr.
Secretário Executivo, ERICK BENEVIDES DE VASCONCE-
LOS, brasileiro, portador do RG nº 94009013626 SSP/CE, e do
CPF nº 391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital,
e a Empresa LOCASATE- TECNOLOGIA EM RASTREAMEN-
TO E ALARMES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.439.088/0001-36, com sede nesta
capital na Rua Joaquim Mota, 56 B, Centro, Caucaia,
CEP:61.600-210, neste ato representada pela Sra. BÁRBARA
TEIXEIRA DE ARAGÃO, brasileira, Solteira, portador do RG nº
2007681807-6 SSP - CE e inscrito no CPF sob o nº 006.834.
353-10, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa
e acordada a celebração do presente contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes: 2. DATA: Fortaleza/CE, 15 de
Outubro de 2021 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo
tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações; bem como o Processo Adminis-
trativo nº P266484/2021. 4. OBJETO: Constitui objeto do pre-
sente termo aditivo a prorrogação de prazo do contrato nº
120/2018, referente a prestação de serviço de vigilância patri-
monial através de sistema de Monitoramento, Atendimento e
Assistência Técnica de Alarmes e Imagens, contados a partir
do dia seguinte a data do término do Contrato Original. 5. DO
PRAZO : O prazo de vigência e execução desse Termo Aditivo
é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia seguinte a data
do término do Segundo Termo Aditivo, ou seja, 17 de outubro
de 2021. 6. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato nº 120/2018, não
alcançadas pelo presente termo. ASSINAM: Erick Benevides
de Vasconcelos – SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-
SDE. Bárbara Teixeira de Aragão – REPRESENTANTE
LEGAL LOCASATE- TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO E
ALARMES EIRELI. VISTO: Marília Nobre Freitas – OAB/CE Nº
35.048 – COORDENADORA JURÍDICA EM RESPONDÊNCIA
1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO-SDE.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2021 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 008/2021 - Pregão Eletrônico nº 128/2020 –
Ata de Registro de Preços nº 09/2020 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPOG - Processo Adminis-
trativo nº P130711/2021(P036580/2020). CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
(PROCON). CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.761.457/0001-75, endereço
eletrônico contratoselicitacoes.limpida@gmail.com, representada neste ato pelo Sra. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos, CPF:
002.956.103-52, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, PARA O PERÍODO DE
12 MESES, PARA O LOTE 01, CONSOANTE DETALHAMENTO ABAIXO: 3.2 Dos lotes contratados:

Item
Especificações
Marca
Quant.
Valor Unit.
Valor Total
01
96515 - ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA
EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS,
TRANSPARENTES,
HIGIENIZADOS
NA
PARTE
INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM
PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE
SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE
VASILHAMES
(REPOSIÇÃO),
DISPONIBILIZADOS
PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS
NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA
PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Límpida
442
R$ 7,50
R$ 3.315,00
VALOR TOTAL: R$ 3.315,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
1001.0000.00.01, do orçamento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON). FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 128/2020, e seus anexos, o que consta nos au-
tos do processo administrativo nº P130711/2021(P036580/2020), Ata de Registro de Preços nº 09/2020 - Secretaria Municipal de Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Fe-
deral nº 8666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA DE ASSI-
NATURA: 02/06/2021. ASSINAM O TERMO: Eneylandia Rabelo Lemos - TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTE-
ÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - (PROCON) - CONTRATANTE e CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS
ME, (CONTRATADA), representada neste ato pelo Sra. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos. TESTEMUNHAS. VISTO: Antônio
Aírton do Vale Melo - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCON. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 009/2021 - Pregão Eletrônico nº 302/2020 –
Ata de Registro de Preços nº 018/2020 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPOG - Processo Administra-
tivo nº P130800/2021(P085929/2020). CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
(PROCON). CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.900.551/0002-31, endereço eletrônico-
fontal.comercial@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. José Albuquerque Neto, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. CONSTITUI OBJETO
DO PRESENTE CONTRATO A RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTA-
MENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON), CONSOANTE DETALHAMENTO
ABAIXO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 3.2 Dos lotes contratados: