DOMFO 20/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
Lote 
Especificações 
Forn/Marca/ 
Fabricante 
Quant. 
Valor Unit. 
Valor Total 
09 
107306 - CARGA EXTINTOR INCÊNDIO, CARGA DE 
EXTINTOR DE INCENDIO // RECARGA - EXTINTOR 
INCÊNDIO, AGENTE EXTINTOR: GÁS CARBÔNICO 
(CO2), CAPACIDADE: 6 KG, CLASSE UTILIZAÇÃO: 
CLASSE B (NBR 9444) - ENSAIO DE FOGO EM              
LIQUIDO INFLAMÁVEL, CLASSE C (NBR 12992) - 
ENSAIO DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA, TIPO: POR-
TÁTIL, ESTADO: NOVO. 
Fontal  
extintores 
08 
R$ 71,67 
R$ 573,36 
 
VALOR TOTAL: R$ 573,36 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1001.0000.00.01, do orçamento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON). FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 302/2020, e seus anexos, o que consta nos au-
tos do processo administrativo nº P130800/2021(P085929/2020). Ata de Registro de Preços nº 018/2020 - Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA DE  
ASSINATURA: 02/06/2021. ASSINAM O TERMO: Eneylandia Rabelo Lemos - TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - (PROCON) - CONTRATANTE e JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME, 
(CONTRATADA), representada neste ato pelo Sr. José Albuquerque Neto. TESTEMUNHAS. VISTO: Antônio Aírton do Vale Melo - 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCON. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 207/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P339674/ 
2020(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor 
abaixo identificado, a partir de 01.06.2018 com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 16521-01 SERVIDOR.....: ANA 
LILIA DE OLIVEIRA MORAIS. REFERÊNCIA...: B2 - 028.       
CARGO/FUNÇÃO.: 
181 
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO.     
LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUN-
TARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 69 DA LEI Nº 9.103, ART, 121, I DA LEI Nº 4058, 
DE 02.10.1972 C/C ARTIGO 121 E ART. 118 § 3º DA LEI Nº 
6.794, DE 27.12.1990, PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI Nº 
6.901 DE 25.06.1991, ARTIGO 3º DA LEI 9.854 – A DE 
21.12.2011, ART. 20, ART. 21, ART. 22, ART. 46 E ART. 35, 
ALINEA C, ITEM 3, TODOS DA LEI 9.277, DE 10.10.2007 C/C 
COM ART. 4º, DA LEI Nº 9891, DE 04.04.2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 1.190,91 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.190,91 
0004 
DIRECAO 
ASSESS. 
SUPERIOR 
 
 
 
 
1.758,18 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007 ART. 
46 
 
10,00 
 
 
119,09 
0107 
ANUENIO 
 
33,00 
 
 
393,00 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
24,81 
0085 
INCENTIVO A TITULACAO 
 
15,00 
 
 
178,64 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.664,63 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 241/2019 VT DOM 
02.05.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 05 de agosto de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INS-
TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0145/2021 O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P161662/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. FRANCISCA 
JUSTINO DE FREITAS, CPF 456.079.313-15, esposa e           
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.                
FRANCISCO ILTON CARNEIRO DE FREITAS, CPF 379.929. 
023-00, Matrícula 4748.01, cargo de Assistente Administrativo, 
B1 001, lotado na Secretaria Executivo Regional V - SERV, a 
partir de 04.06.2021, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 134 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990., Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. 
Decreto nº 13774, 23.03.2016, Art. 35 da Lei nº 9277/07, Lei nº 
9249/07, de 10 de julho de 2007. A pensão da viúva orçou em                
R$ 2.973,04 (Dois mil, novecentos e setenta e três reais e 
quatro centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 2.576,60 
(Dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centa-
vos) referente ao mês de junho/2021, conforme cálculo pro 
rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A VALOR 
0005 GRAT. 
REPR. 
INC. DAS2 
 
 
 
 
1.426,42
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
754,76
0107 ANUENIO 
 
35  
 
264,17
0223 VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
344,78
0301 DIF. 
AJUSTE 
PCCS REMFIX 
 
 
 
 
34,13
0302 DAP                 
COMPLEMENTAR 
VB 
 
 
 
 
148,78
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 2.973,04
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 15 de outubro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0232/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO           
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando