DOMFO 20/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
as informações contidas no Processo nº P231561/2021,                  
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MARTA 
FRANCISCA DE OLIVEIRA, CPF 166.773.823-20, companhei-
ra e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. 
JOSÉ NEUMO CARNEIRO, CPF 202.792.303-97, Matrícula 
12734.01, cargo de Auxiliar Administrativo– B1 027, lotado na 
Secretaria Executiva Regional I – SER I, a partir de 12.08.2021, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, 
bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 47 da Lei nº 9329/07, de 
28.12.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012. Art.118 
§3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescenta-
do pela Lei n.º 6901/91. Art. 35 da Lei nº 9277/07. Art.103, III 
c/c Art.114 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990. A pensão da 
viúva orçou em R$ 2.841,28 (Dois mil e oitocentos e quarenta e 
um reais e vinte e oito centavos) mensais. Devendo ser pago 
R$ 1.704,60 (Hum mil setecentos e quatro reais e sessenta 
centavos), referente ao mês de agosto/2021, conforme cálculo 
pró rata. Paridade SIM 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0061 GEAD LEI. 9277/ 
2007 ART.46 
 
10 
 
 
126,31
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 1.263,07
0107 ANUENIO 
 
35  
 
442,07
0133 HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
 
 
835,67
0300 DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
174,16
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 2.841,28
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de outubro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0235/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO            
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P228582/2021,         
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a                
ELIZABETE BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 000.793.033-07, 
companheira e dependente do segurado falecido deste                   
instituto, o Sr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO GADELHA, CPF 
245.852.203-30, Matrícula 15549.01, cargo de Agente Adminis-
trativo– B1 025, lotado na Secretaria Municipal de Educação - 
SME, a partir de 10.08.2021, com fundamento art. 40 da Cons-
tituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II 
do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, 
que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 47 
da Lei n.º 9329/07, de 28.12.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012. Art.118 §3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 35 da Lei nº 
9277/07. A pensão da companheira orçou em R$ 1.698,60 
(Hum mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centa-
vos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.132,40 (Hum mil cento e 
trinta e dois reais e quarenta centavos), referente ao mês de 
Agosto/2021, conforme cálculo pró rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0061 GEAD LEI. 9277/ 
2007 ART.46 
 
10 
 
 
121,40
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 1.214,02
0107 ANUENIO 
 
22  
 
267,08
0300 DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
96,10
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 1.698,60
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de outubro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0238/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO             
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P231144/2021,           
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
DEUSA COLARES VIEIRA BARBOSA, CPF 163.951.903-34, 
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. 
JEOVÁ BARBOSA CARIAN, CPF 118.725.943-87, Matrícula 
8144.01, cargo de Técnico em Radiologia - C1 014, lotado no 
Instituto Dr. José Frota - IJF, a partir de 12.08.2021, com fun-
damento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem 
como no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12. 
1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 103, II 
c/c Art.113 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último alte-
rado pela Lei n.º 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. 
Art. 6º da lei n.º 7555/94, de 29.06.1994. A pensão da viúva 
orçou em R$ 2.851,23 (Dois mil oitocentos e cinquenta e um 
reais e vinte e tres centavos) mensais. Devendo ser pago             
R$ 1.710,72 (Hum mil setentos e dez reais e setenta e dois), 
referente ao mês de agosto/2021, conforme cálculo pro rata. 
Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 1.278,58
0107 ANUENIO 
 
18  
 
230,14
0109 GRATFICACAO 
DE RAIO X 
 
 
 
 
511,43
0173 GRAT. PLANTAO 
 
65  
 
831,08
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 2.851,23
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 11 de outubro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0266/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO          
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com as informações contidas no Processo nº P265505/2021, 
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
JOVENEIDE ANGELO DOS SANTOS, CPF 430.165.883-15, 
esposa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. 
JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS, CPF 139.351.193-72, 
matrícula 9.496.01, cargo de Gari/I005, lotado na Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR, a partir de 
13.09.2021, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,  
§ 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso II, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a