DOMFO 20/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
a 47, Inciso I, da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), conforme Processo Administrativo nº. 
P184954/2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 17 de setembro de 2021. Osmar               
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETARIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO-SEPOG 
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PORTARIA Nº 1012/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; 
RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do(a) 
servidor(a) MARIA ADÉLIA TIMBÓ DIAS RODRIGUES, matrí-
cula Nº 18153-01, ocupante de um cargo/função de ENFER-
MEIRA, lotado(a) neste Instituto desde 15.05.1995, o tempo de 
serviço com contribuição recolhida junto a PREFEITURA          
MUNICIPAL DE ITAPIÚNA. 
 
Nome da  
Instituição 
Período 
Tempo líquido 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
SAÚDE -               
ITAPIÚNA 
30.11.1990 a 
31.01.1995 
04 ano(s) e 21 
dia(s). 
 
Perfazendo um total de 1.481 (mil, quatrocentos e oitenta e um) 
dia(s), correspondendo há 04 ano(s) e 21 dia(s), com respaldo 
legal no Artigos 44 a 47, Inciso I, da Lei nº 6.794/90 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), conforme Processo 
Administrativo nº P253996/2020. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 24 de setembro de 2021. 
Osmar Azevedo Aguiar 
Filho 
- 
SUPERINTENDENTE        
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO-SEPOG 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 317/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
Fundamento Legal: no art. 24 Inciso IV da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos autos do 
processo administrativo Nº P201255/2021 Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa TECNO-
PRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA. Do Objeto: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de PAPEL TERMOSSENSÍ-
VEL, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACOR-
DO COM A ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS PREVIS-
TOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, por um período de 180 
(cento e oitenta) dias, tempo necessário para que se conclua o 
processo licitatório P249928/2020. Do Valor: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 2.064,00 (dois mil e sessenta e 
quatro reais), sem reajustes, conforme art. 65 da lei 8.666/93. 
Dos Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta 
contratação correrá à conta de dotações consignadas ao          
Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recurso 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Do Prazo de Vigência e de Execução: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 180     
(cento e oitenta) dias, ou por prazo inferior a este, com cláusula 
resolutiva de rescisão, tão logo seja concluído o processo licita-
tório P249928/2020 de 15.09.2020, atualmente em andamento, 
com a respectiva contratação, improrrogável (art. 57, caput, da 
Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/93. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: Data da 
assinatura digital. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Heloisa Aparecida 
Pascuim Pereira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
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TERMO DE POSSE EM CARGO EFETIVO - A 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regimento Interno do mesmo Instituto Dr. José 
Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592/1995 e, tendo em vista o 
disposto no art. 27 da Lei nº 4.058/72, de 02.10.72;                 
CONVALIDA A POSSE da servidora FABIA MARIA DE SOUZA 
contratada por força da Portaria nº 206/88, publicada no Diário 
Oficial do Município de 14.12.1988, para exercer cargo efetivo 
de ENFERMEIRA, habilitado em concurso público regulamen-
tado pela Portaria nº 419/87, publicado no DOM de 27.11.1987. 
O servidor foi considerado empossado em 05.04.1988 e tam-
bém foi considerado apto para o exercício do Cargo, apresen-
tou os documentos exigidos para sua contratação e prestou o 
compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribui-
ções do cargo, bem como se comprometeu a observar as    
disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho – 
CLT e subsidiariamente no Estatuto dos Funcionários Públicos 
do Município de Fortaleza, , Lei nº 6.794/1990, e no Regimento 
Interno do Instituto Dr. José Frota – IJF. Fabia Maria de Souza 
- SERVIDOR(A) EMPOSSADO. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                            
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 00100/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e tendo em vista o que consta 
do Processo nº. P 114939/2020, RESOLVE de acordo com o 
artigo 47, item III, da Lei nº 6794 de 27.12.90, (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM n° 9526 – Suplemento de 02.01.91, averbar o tempo de 
serviço prestado à Empresa Privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade do (a) servidor (a) ANTÔNIO GILVAN 
ARAÚJO GONÇALVES, Agente Municipal de Operação e   
Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 84565.01, na EMPRESA 
DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR, 
no período de 02/07/1996 à 12/09/2000 e na SOLAR AGRO 
COMERCIAL LTDA no período de 17/09/2002 à 15/12/2002 no 
total de efetivo exercício o tempo líquido de 1.620 (um mil, 
seiscentos e vinte) dias, ou sejam, 04 (quatro) anos, 05 (cinco) 
meses e 10 (dez) dias, conforme Certidão expedida pelo Insti-
tuto Nacional do Seguro Social – INSS, em 26/02/2020 e Pare-
cer nº. 60/2020 pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia. 
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 13 de outubro 
de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO-EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. Francisco 
Deusito de Souza - PROCURADOR JURÍDICO DA AMC - 
OAB/CE Nº 10.361. 
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PORTARIA Nº 00151/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais e na confor-
midade com o Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013 e 
ainda de acordo com o Processo nº P 045520 /20 21,              
RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6794 
de 27.12.90, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM n° 9526 – Suplemento de 
02.01.91, averbar o tempo de serviço prestado à Empresa