DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°679/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario David Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
07 a 12.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Normandio Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
07 a 12.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Milton de Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
07 a 12.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Luis Carlos Vieira Viana
Subtenente PM
800.107-0-2
V
07 a 12.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Mauricelio Padilha dos 
Santos
2º Sargento PM
800.052-2-9
V
07 a 12.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Daniel dos Santos Lima
Cabo PM
800.054-2-3
V
07 a 12.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM N°680/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de outubro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°680/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha 
Giffoni
Subtenente PM
799.717-1-5
V
04 a 05.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Morada Nova-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Ocivan Ribeiro Braga
2º Sargento PM
799.745-1-X
V
04 a 05.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Morada Nova-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº681/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 06 de outubro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°681/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Moreira de Lima
Subtenente PM
800.053-3-4
V
07.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Palhano-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Sandra Samara Alves do Nascimento
Soldado PM
799.800-1-3
V
07.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Palhano-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº682/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 05 de outubro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°682/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Jose Silveira Campos
Subtenente PM
799.822-1-0
V
06 a 07.10.2021
A serviço da Casa Militar no município de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Roner Gomes da Silva
2º Sargento PM
800.053-5-0
V
06 a 07.10.2021
A serviço da Casa Militar no município de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 18.868.944/0001-40; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Rubens Monte, nº 225A SL 01, Maraponga, Fortaleza – CE, CEP: 60.712-025; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 9.784/99 e no Processo Administrativo nº 05180242/2021; VII- FORO: Fortaleza- CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a retificação do valor do Contrato nº147/2021, que passará de R$ 445,00 (quatrocentos e 
quarenta e cinco reais) para R$ 445,50 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), em razão de divergência do valor publicado e do valor 
correto arrematado na licitação (PE 20210020), em decorrência de mero erro formal; IX - VALOR GLOBAL: R$ 445,50 (quatrocentos e quarenta e cinco 
reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração da vigência do Contrato originário; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e 
ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado; XII - DATA: 11 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Marcos Aurélio Vieira Maia, representante legal da ZAPP COMÉRCIO 
DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA