DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA CC 257/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 800104-8-6, a viajar às cidades de Itarema e 
Crateús - CE, no período de 06 a 08 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Exmo. Senhor Governador Camilo Santana em eventos 
oficiais, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um 
valor de R$ 398,24 (trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) dado ao acréscimo de 5% (cinco por cento), em 1/2 (meia) diária no município 
de Crateús-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA CC N°258/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2021. SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°258/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
E
40
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
F
40
*** *** ***
PORTARIA CC Nº259/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Esta-
dual n. 9.780, de 29 de novembro de 1973, que instituiu a Medalha do Mérito Funcional, CONSIDERANDO o Decreto n. 29.936, de 15 de outubro de 2009, 
que aprovou o regulamento de concessão da Medalha do Mérito Funcional, CONSIDERANDO que a operacionalização do processo de seleção no âmbito 
dos órgãos da Administração Pública Estadual será exercido por comissão setorial nomeada pelos seus dirigentes máximos, RESOLVE: Art. 1° Instituir 
a Comissão Setorial para selecionar os SERVIDORES públicas que serão agraciados com a Medalha do Mérito Funcional, bem como com o Prêmio do 
Mérito Funcional, nos termos do Decreto 29.936, de 15 de outubro de 2009, com a seguinte composição: I – Francisco Narcélio Atanázio Alves - Presidente 
II – Carlos Pessoa Carneiro Mesquita – Representante da CEGEP III – Tânia Suzie Diniz Campelo – Representante dos servidores IV – Camila Moreira Rocha 
Rios – Representante dos gestores Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº677/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de outubro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°677/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Cel PM
799.888-1-2
III
04/10/2021 a 
08/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
77,10
20%
416,34
Erandi Paulino Ximenes
1º Ten PM
799.890-1-0
III
04/10/2021 a 
08/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
77,10
20%
416,34
Antonio Marcos Coelho de Souza
ST PM
799.793-1-7
V
04/10/2021 a 
08/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
*** *** ***
PORTARIA CM Nº678/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de outubro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°678/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia 
da Silva
1º Sargento PM
799.710-1-4
V
05 a 08.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
3 e 1/2
61,33
5%
225,39
Lucemberg Ribeiro dos Santos
Soldado PM
800.106-8-0
V
05 a 08.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
3 e 1/2
61,33
5%
225,39
*** *** ***
PORTARIA CM Nº679/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 06 de outubro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.