DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº238 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
§ 2º A Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi) designará responsável pelo controle da implementação e pela fiscalização das medidas
estabelecidas neste artigo.
Art. 4º Os agentes públicos e colaboradores que apresentarem sintomas gripais deverão informar o fato à chefia de sua unidade de lotação, que
notificará a Coafi para a adoção das providências cabíveis, devendo ser colocado em teletrabalho até que se descarte a Covid-19 e esteja em condições de
saúde para retornar ao trabalho presencial.
Art. 5º Esta Portaria aplica-se, no que couber, aos demais colaboradores que prestem serviço na Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 de outubro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210005 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CIPP, cujo
OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
CIVIL DAS NOVAS ÁREAS PARA MELHORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM Realização: às 9
horas do dia 19 de novembro de 2021, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520
- Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSAÕ ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210018
IG Nº1128289000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210018 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Fornecimento de solução para escuta ambiental portátil de captação de áudio e vídeo para uso em operações
policiais de inteligência desenvolvidas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17632021, até o dia 08/11/2021, às
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210018
IG Nº1129359000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210018 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios (amido de milho, flocos de milho, fécula e ovos), conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
19672021, até o dia 08/11/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210022 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas
prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da
SEINFRA 27, ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no Interior do Estado do
Ceará nos Distritos Operacionais de Sobral, Crato, Tauá, Aracoiaba, Itapipoca, Limoeiro Do Norte, Santa Quitéria, Quixeramobim, Crateús, Iguatu, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
17782021, até o dia 05/11/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210025
IG Nº1123341000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210025, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é:
Aquisição de água mineral sem gás(só o líquido), envasada em garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com capacidade para 20(vinte) litros,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 17302021, até o dia 05/11/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210025
IG Nº1112077000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210025, de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é:
Serviços de manutenção de próteses transfemural e transtibial endoesquelética com reposição de peças, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18092021, até o dia 08/11/2021, às
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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