DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
dual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 08740915/2021 FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento 
VALOR GLOBAL: R$ 163.065,28 VALOR: (cento e sessenta três mil sessenta e cinco reais e vinte oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.065,28 (treze mil e sessenta e cinco 
reais e vinte oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.02.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.02.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro 
de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster 
Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07795783/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO. OBJETO: a obra de pavi-
mentação em pedra tosca em diversas ruas no distrito de Flamengo no município de Saboeiro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 
07795783/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.090.179,88 VALOR: (um milhão e noventa mil cento e setenta e nove reais e oitenta e 
oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
90.179,88 (noventa mil cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.02.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.02.44404200.1.01.00.0
.40 DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08616939/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 035/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL;II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;III - VALOR GLOBAL: R$ 522.573,21 ( quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos 
e setenta e três reais e vinte e um centavos );IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo;V - DATA E ASSINANTES: 11 de outubro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Luiz Marcelo Mota Leite, 
PREFEITO DE TAMBORIL-CE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP E O CONSÓRCIO ESTÁDIO DO ROMEIRÃO, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA;II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP;III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901;IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ESTÁDIO DO 
ROMEIRÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.523.988/0001-22, doravante denominado Contratado;V - ENDEREÇO: com endereço à Avenida Marques de 
São Vicente, 1619, conj. 2019, 20º andar, Barra Funda, CEP 01139-003;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 
65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 006/2019, 
de acordo com Processo nº 06931853/2021, parte integrante do referido Termo;VII- FORO: Fortaleza - Ce;VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como objeto o Acréscimo do Contrato nº006/2019, cujo escopo é a Execução das Obras de Reforma e Ampliação do Estádio Mauro Sampaio (Romeirão), 
localizado no município de Juazeiro do Norte - CE; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 89.559.129,23 (oitenta e nove 
milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 
127.086,26 (cento e vinte e sete mil, oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) referente aos acréscimos de obra, correspondente a 0,18%, que somado aos 
aditivos e acréscimos anteriores, somam o percentual de 25% para obra, e o valor de R$ 8.471.685,61 (oito milhões, quatrocentos e setenta e um mil, seis-
centos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), referente aos acréscimos de reforma, correspondente a 12,18%, portanto, não ultrapassando o limite 
de 25% do valor contratado inicialmente para obra nova, e do limite de 50% para as reformas, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º 
da Lei Federal nº 8.666/93, portanto com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas 
dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 
06931853/2021.;IX - VALOR GLOBAL: R$ 89.559.129,23 (oitenta e nove milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e vinte e 
três centavos);X - DA VIGÊNCIA: 22 de junho de 2022;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;XII - DATA: 11 de outubro de 2021;XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Consórcio Estádio Romeirão (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA;II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP;III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901;IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA 
RODOVALHO ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.195.191/0001-33;V - ENDEREÇO: Avenida Senador Virgílio Távora, 1701 -Sala 
408 - Dionísio Torres - Fortaleza - Ce - CEP: 60170-251;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, 
alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 035/2019, de acordo com 
Processo Administrativo nº 09417700/2021, parte integrante do referido Termo ;VII- FORO: Fortaleza - Ce;VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como objeto a Supressão ao Contrato nº035/2019, cujo escopo é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 
DA ENCOSTA DO MORRO DO SEMINÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE; – DO VALOR GLOBAL O presente ADITIVO terá 
uma supressão no valor de R$ 485.103,01 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e três reais e um centavo), que corresponde a 15,27% (quinze vírgula 
vinte e sete por cento) do valor global do contrato, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação 
percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Após o presente replanilhamento, o valor global do contrato passa a ser de R$ 3.476.969,64 
(três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), portanto com repercussão financeira negativa, 
tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e a Autorização 
do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 09417700/2021 ;IX - VALOR GLOBAL: R$ 485.103,01 (Quatrocentos e oitenta 
e cinco mil, cento e três reais e um centavo);X - DA VIGÊNCIA: 26 de Dezembro de 2021;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;XII - DATA: 11 de outubro de 
2021;XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR (Representante da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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