DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O CONSÓRCIO CISP FORTALEZA (ENGIBRAS ENGENHARIA S/A E ENEPLAN ENGENHARIA S.A.);  II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP ou CONTRATANTE;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901;  IV 
- CONTRATADA: CONSÓRCIO CISP FORTALEZA, representado pela empresa ENGIBRAS ENGENHARIA S/A, empresa líder do consórcio, aqui 
denominada de CONTRATADA;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 01º andar, conjunto 12, sala 03, Vila Olímpia, São 
Paulo, CEP: 04.547-005,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações no da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o processo nº.08963248/2021, como 
parte integrante deste Termo;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem, igualmente, por objeto o acréscimo e supressão de 
valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº 096/2020, haja vista estarem sendo acrescidos e suprimidos serviços, o que resulta em novo valor 
final contratual de R$73.986.930,38(setenta e três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta reais e trinta e oito centavos). Acresceu-se o 
valor de R$ 5.939.175,24 (cinco milhões, novecentos e trinta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), o correspondente a 8,03% 
do valor inicial do contrato e supressão no valor de R$ 5.938.765,14 (cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e 
quatorze centavos), o correspondente a 8,03% do valor inicial do contrato, sendo a repercussão financeira positiva no valor de R$ 410,10 (quatrocentos e dez 
reais e dez centavos);  IX - VALOR GLOBAL: 410,10 (Quatrocentos e dez reais e dez centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 09 de Dezembro de 2023;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 07 de outubro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP);Jarbas Matias dos Reis (CONSÓRCIO CISP FORTALEZA)e Elaine Cristina Ferreira (CONSÓRCIO CISP FORTALEZA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2021
PROCESSO Nº:09572919 / 2021 SOP OBJETO: fornecimento de energia elétrica das Unidades Consumidoras administradas por esta Superintendência 
de Obras Públicas – SOP, localizadas nos Distritos Operacionais da Região Metropolitana de Fortaleza (Maranguape), Aracoiaba, Sobral e nos Aeroportos 
de Aracati, Jericoacoara e São Benedito.JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação, objetivando dar continuidade ao fornecimento de energia elétrica, por 
ser considerado um serviço de natureza contínua, para atender as demandas diárias das Unidades Consumidoras administradas por esta Superintendência de 
Obras Públicas – SOP, localizadas nos Distritos Operacionais da Região Metropolitana (Maranguape), Aracoiaba, Sobral e nos Aeroportos de Aracati, Jeri-
coacoara e São Benedito, tendo em vista, que a Companhia Energética do Ceará – COELCE, é a concessionária do serviço público de energia elétrica desde 
13 de maio de 1998, portanto, a dispensa de licitação encontra respaldo no artigo 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.VALOR GLOBAL: 
R$ 415.518,24 ( quatrocentos e quinze mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 
43200007.04.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica; Região: 15 - Estado do Ceará; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados.FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigos 24, inciso XXII e 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesCONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ 
sob o nº 07.047.251/0001-70;DISPENSA: Declarada a Dispensa, em 08 de outubro de 2021, por Celso Lelis Carneiro Borges - Superintendente Adjunto 
de Edificações da SOP;RATIFICAÇÃO: Ratificada a Dispensa, em 11 de outubro de 2021, por Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06210030/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº46/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a obra de infraestrutura urbana compreendendo a urbanização da Praia de Arpoeiras no município de Acaraú-CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento.VALOR GLOBAL: 1.607.002,37 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.607.002,37 
(um milhão, seiscentos e sete mil, dois reais e trinta e sete centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 107.002,37 (cento e sete mil, dois reais e trinta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio, Acordos e Ajustes; 
Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual.DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO PREFEITA DE ACARAÚ.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0032/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2020 -DJU -CAGECE;II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA;V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 e 81, inciso II, §1º da Lei n.º 13.303/16 - Processo nº 0804.000058/2021-88-Cagece;VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - 
OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 779.844,56 (setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais 
e cinquenta e seis centavos), em percentual correspondente a 23%, sobre o valor global contratado.;IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.169.862,75(quatro milhões, 
cento e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos);X - DA VIGÊNCIA: ;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inal-
terada as demais cláusulas e condições;XII - DATA: 23 de setembro de 2021;XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0131/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: aquisição de 07 (sete) caminhões pesados PBT 23 toneladas 6x2 e de guindaste munck, com momento de carga de útil de 20.000 kgfm 
para instalação dianteira no caminhão, destinados para os serviços de operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto e transporte de materiais das 
unidades de negócios da Cagece - item 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210115 - Processo nº 0901.000743/2020-07-Cagece - 
Contrato nº 0131/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.765.000,00 (dois milhões, setecentos e 
sessenta e cinco mil reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos da CAGECE e 
do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE-BNB. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Fernandes Fiúza 
de Carvalho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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