DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
do Pregão Eletrônico n° 2020 0006 - SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 266.336,67 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete 
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6821- 27100010.13.391.423.11433.03.44905100.1.00.00.0.40 7094 - 27100010.13.391.423.11433.03.44905100.1.00.0
2.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado do 
Ceará e ELEVADORES VILLARTA LTDA - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº52/2021
PROCESSO Nº08639084/2021
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E JÔYSE LAION GOMES DA COSTA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do ARTE LIVRE - EDITAL DE CRIAÇÃO 
ARTÍSTICA - LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de setembro de 2020, na Lei Federal nº14.017, de 29 de 
junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº220, 
de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasio-
nado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual nº16.026, de 1º 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); na Lei Complementar Estadual nº213, de 27 de março de 2020; e nas demais legislações 
aplicadas à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº08639084/2021. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o 
Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “Sessão Furdunço Especial: BEHÚ” devidamente aprovado(a) no ARTE LIVRE 
- EDITAL DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA - LEI ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO 
SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 20.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual 
da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.14.33904800.6.92.04.1.40, que serão creditados na conta bancária informada 
pelo parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 20 de 
dezembro de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 11 de outubro de 2021. Assinante: Fabiano dos Santos – SECRETÁRIO DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de outubro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº235/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de setembro 
de 2021.
Francisco Carlos Bezerra e Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº235/2021, 27 DE SETEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
19
285,00
2
Aldenor Oliveira de Souza
Classificador de Produtos Agrícolas
000515-1-9
15,00
19
285,00
3
Alisio de Menezes Meira
Orientador de Célula
300279-0-6
15,00
19
285,00
4
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de Produtos Agrícolas
700165-1-6
15,00
19
285,00
5
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
19
285,00
6
Ana Paula Benevenuto de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300278-3-3
15,00
19
285,00
7
Ana Paula Gonçalves de Melo
Supervisor de Núcleo
300275-1-5
15,00
19
285,00
8
Ana Valeria Holanda da Nóbrega
Supervisor de Núcleo
799998-6-5
15,00
19
285,00
9
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
19
285,00
10
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
19
285,00
11
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
19
285,00
12
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300277-3-6
15,00
19
285,00
13
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
19
285,00
14
Antônio Tavares Granjeiro
Engenheiro  Agrônomo
082945-1-8
15,00
19
285,00
15
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
19
285,00
16
Bianca Paiva de Azevedo
Orientador de Célula
300278-5-X
15,00
19
285,00
17
Aureny Franco da Silva
Datilógrafo
092311-1-0
15,00
19
285,00
18
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Classificador de Produtos Agrícolas
700163-1-1
15,00
19
285,00
19
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
15,00
19
285,00
20
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
19
285,00
21
Debora Morais Cabral
Assistente Técnico
300278-2-5
15,00
19
285,00
22
Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
19
285,00
23
Denise Maria Eduardo de Lima e Silva
Agente de Administração
011451-1-8
15,00
19
285,00
24
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
15,00
19
285,00
25
Elisabete da Silva Melo Cambraia
Classificador de Produtos Agrícolas
031765-2-5
15,00
19
285,00
26
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
15,00
19
285,00
27
Elizangela de Sousa Ferreira
Supervisor de Núcleo
300246-1-3
15,00
19
285,00
28
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
15,00
19
285,00
29
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
15,00
19
285,00
30
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Agente de Administração
139078-1-1
15,00
19
285,00
31
Francisco Antônio Siqueira Campos
Agente de Administração
118797-1-3
15,00
19
285,00
32
Francisco Bandeira Maia Neto
Assistente Técnico
300278-9-2
15,00
19
285,00
33
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
032242-1-X
15,00
19
285,00
34
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
15,00
19
285,00
35
Francisco Emival Alves Bezerra
Classificador de Produtos Agrícolas
001505-1-7
15,00
19
285,00
36
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Produtos Agrícolas
700166-1-3
15,00
19
285,00
37
Francisco Guilherme de Brito Lobo
Assistente de Administração
102013-1-4
15,00
19
285,00
38
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
700160-1-X
15,00
19
285,00
39
Francisco Higino Pereira Neto
Agente de Administração
090983-1-3
15,00
19
285,00
40
Francisco José Angelim de Albuquerque
Agente de Administração
082959-1-3
15,00
19
285,00
41
Francisco Orlando Eduardo Magalhães Barros
Datilógrafo
200270-1-0
15,00
19
285,00
42
Francisco Rodrigues do Nascimento
Operador de Maquinas Agrícolas
030476-1-X
15,00
19
285,00
43
Francisco Rodrigues Dumont
Técnico em Agropecuária
118479-1-9
15,00
19
285,00