DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº813/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE 
OLIVEIRA, matrícula 199839 19, ocupante do cargo de Assessor Técnico I, para responder pela Diretoria de Prevenção da ADAGRI, no período de 13 a 
22/10/2021, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº814/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, que lhe conferem os termos da Lei nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, CONSIDERANDO 
o contido na Lei Estadual n°14.145, de 25 de junho de 2008, e em seu regulamento, Decreto Estadual n° 30.578, de 21 de junho de 2011, RESOLVE revogar 
a Portaria Adagri nº313/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 1º de julho de 2015, que regulamenta os procedimentos para prevenção 
e controle das viroses Mancha Anelar, Meleira e Amarelo Letal do Mamoeiro no Estado do Ceará, uma vez que a mesma já não se mostra adequada para a 
atual conjuntura da defesa sanitária vegetal e não mais atende o interesse público, tornando-se conveniente e oportuna sua revogação. Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, aos 13 de outubro de 2021
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº816/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, ao servidor 
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO, matrícula 199830 1 3, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, referente  a 20 dias 
úteis durante o mês de NOVEMBRO/2021. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° 
Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará.; IV - CONTRATADA: CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ.; 
V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto nº 1359, Centro , CEP 60.025-131 Fortaleza /CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, parágrafo 1° c/c 
art. 65, inciso II, alinea b da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 53/2017 por 
mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de outubro de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: não se aplica.; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 26 de 
outubro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do 
presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: Fortaleza, 08 de outubro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do 
Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Marco Antônio Barroso Prado- Diretor de Suporte, Operações e Serviços da ADECE, e Ricardo Castelo Branco 
Arruda- Presidente Geral da Contratada..
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: HELTON JHON OLIVEIRA 
ANJOS SILVA. OBJETO: Aquisição de 10 licenças do Pacote Office 2019 Home & Business. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 
2021/19009, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês 
Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Helton Jhon Oliveira Anjos Silva- Representante Legal da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0521/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que dispõe o Art. 5º, da Portaria nº 74/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 15/09/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para a operacionalização do 
Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, instituído pela Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: I - CONSTITUIR 
O COMITÊ DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE(CI), responsável pela gestão do Programa de Integridade, competindo-lhe, sem prejuízo das demais 
atribuições legais; II – DESIGNAR os MEMBROS, abaixo relacionados, para compor o aludido Comitê;
SETOR
NOME
MATRÍCULA
Secretária da Educação
Eliana Nunes Estrela
978898-1-3
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Stella Cavalcante
979333.0-8
Coordenadoria de Controle Interno e Ouvidoria
Vinicius Andrade de Sales
978945.1-5
Célula de Controle Interno
Maria Jucilene Freire Lopes Marinho
122.085.1-0
Célula de Controle Interno
Jeimes Mazza Correia Lima
160290.1-7
Célula de Ouvidoria
Maria Valnice Vicente
979163.1-4
Célula de Ouvidoria
Iranir Rodrigues Loiola
122934.1-0
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
José Iran da Silva
122901.1-X
Célula de Desenvolvimento Institucional
Zirlânea da Silva Gonçalves
115697.1-4
Assessoria de Tecnologia da Informação
Adriana Cynthia Oliveira Castro Chaves
121021.1-9
Assessoria de Tecnologia da Informação
Lindomar Chaves Maia
000879.1-2
Assessoria de Comunicação
Jacqueline Simone Cavalcante Castelo Branco
97900019
Assessoria Jurídica
Ana Talita Ferreira Alves
979429.6-X
Assessoria Jurídica
Érika Samira de Castro
306031.0-9
Assessoria Jurídica
Rayane Batista Saboia
306020.1-3
Coordenadoria Financeira
Olena Marta Bezerra Costa
979064.1-6
Coordenadoria Financeira
Galileu Wellington de Melo lima
306008.2-7
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Francisco Edilberto Menezes Machado Neto
303373.1-X
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Auriluce Cordeiro Maia
161254.1-5
Coordenadoria Administrativa
Francisca Alencar Pereira Abreu
123273.1-5
Coordenadoria Administrativa
Rochely Cordeiro Veras
120492.1-8