DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
SUPLENTE
50,00
80,00
6
5
700,00
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
SUPLENTE
50,00
80,00
8
6
880,00
JULIANA LIMA DA SILVA
SUPLENTE
50,00
80,00
6
5
700,00
JURISLENE ARAUJO FREITAS
SUPLENTE
50,00
80,00
8
0
400,00
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
PRESIDENTE
80,00
120,00
8
8
1.600,00
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
COORDENADOR
60,00
90,00
10
6
1.140,00
LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA
SUPLENTE
50,00
80,00
6
0
300,00
LUCI MARY DAMASCENO
MEMBRO
50,00
80,00
10
3
740,00
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
SUPLENTE
50,00
80,00
10
6
980,00
MAIRY LUCIA MENEZES LIMA
COORDENADOR
60,00
90,00
10
8
1.320,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
SUPLENTE
50,00
80,00
0
6
480,00
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
SUPLENTE
50,00
80,00
6
5
700,00
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
SUPLENTE
50,00
80,00
7
0
350,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
SUPLENTE
50,00
80,00
5
2
410,00
MARIA DE FATIMA HELENA MAIA CHAVES
SUPLENTE
50,00
80,00
10
8
1.140,00
MARIA IRACY VAZ MARTINS
MEMBRO
50,00
80,00
9
5
850,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
SUPLENTE
50,00
80,00
4
0
200,00
MARIA MARILENE CAVALCANTE SILVA
MEMBRO
50,00
80,00
10
5
900,00
MARIA SILVIA SAMPAIO
COORDENADOR
60,00
90,00
10
8
1.320,00
NERTAN ALVES DE LIMA
MEMBRO
50,00
80,00
10
8
1.140,00
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
COORDENADOR
60,00
90,00
10
8
1.320,00
PABLO CAVALCANTE VALENTE
SUPLENTE
50,00
80,00
3
2
310,00
PAULO ERNESTO SARAIVA SERPA
PRESIDENTE
80,00
120,00
10
8
1.760,00
ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA
MEMBRO
50,00
80,00
10
8
1.140,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
SUPLENTE
50,00
80,00
6
0
300,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
SUPLENTE
50,00
80,00
10
8
1.140,00
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
MEMBRO
50,00
80,00
8
8
1.040,00
TOTAL
R$ 44.050,00
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DESPACHO
Aprovo o Relatório da Comissão Processante referente ao Processo Administrativo Disciplinar protocolado no VIPROC 05128558/2015, acolhendo os funda-
mentos neles expendidos e ratifico a decisão de CESSAR A DISPOSIÇÃO, devendo ser incluída a informação nos assentamentos funcionais do servidor cedido, 
assim como serem enviados os autos ao órgão de origem do servidor cedido, nos termos do Artigo 202, para que seja avaliada pela autoridade competente a 
aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DE 45 DIAS ao servidor RÉGIS LEAL MARTINS por ocasião de infração dos Art. 199, inciso II do Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei 9.826/74, em virtude da clara comprovação de crime comum praticado em detrimento de dever 
inerente à função pública, nos termos da Lei, esse por incorrência no Art. 319 do Código Penal. Publique-se, com efeito de notificação ao patrono: JOSÉ 
CLAYTON SARAIVA DE CARVALHO LEAL, OAB -CE:41.811. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº2.900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº78, Bairro Venâncios, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei 
nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº07283553/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução a OBRA DESTI-
NADA À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/09/2021; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
SUPERINTENDENTE SOP; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: VALID SOLUCOES S. A.. OBJETO: SERVIÇOS 
DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO-CNH’S, PERMISSÕES INTERNACIONAIS PARA 
DIRIGIR-PID’S E OUTROS SERVIÇOS VINCULADOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos termo de referência processo n° 
08765047/2021 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO N° 08765047/2021 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 17.761,500,00 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20366.15.33903900.2.70.00.1.30-(Reduzida – 662). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 05 de Outubro de 
2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e MAURÍCIO RIBEIRO DE 
MENEZES - Representante da Valid Soluções S. A. ILSON ROQUE BRESSAN - Representante da Valid Soluções S. A.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021
PROCESSO Nº07462911/2021 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação da empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, para 
prestação de serviços em seus diversos Artigos, tendo como objetivo Contrato Múltiplo de prestação de serviços e venda de produtos que atendam às neces-
sidades deste DETRAN-CE, mediante adesão aos Anexos da proposta, inscrito no CNPJ Nº34.028.316/0010-02, com sede na cidade de Fortaleza, neste estado 
do Ceará, à Rua Senador Alencar, n° 38 - Bairro Centro, CEP: 60.030-905, com contrato a ser firmado pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: 
Considerando a necessidade de substituir Contrato Nº9912255013 – 168/2016, tendo em vista a exaustão de prazo a ser atingida em 25/10/2021; Considerando a 
necessidade de dar continuidade no contrato de prestação de serviços postais, como sendo de grande importância para este órgão; Considerando que a Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos trata-se de empresa pública e destina-se ao serviço de postagem com preços compatíveis, conforme cópias anexas de contratos 
celebrados com outros órgãos, solicitamos a contratação da referida empresa, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, 
de acordo com a Lei Nº8.666/93; Considerando que o serviço a ser contratado é prestado exclusivamente pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS, nos termos do Decreto Lei Federal nº509/1969; Considerando que a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, será realizada 
através de INEXIGIBILIDADE, de acordo com o art. 25 c/c o art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e Lei Nº6.538 – de 22 de Junho de 1978. VALOR GLOBAL: 
R$ 27.000.000,00 ( vinte e sete milhões reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20366.15.33903900.2.70.00.1.30-(REDUZIDA-662). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, da Lei Federal nº8.666/1993. CONTRATADA: empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, 
inscrito no CNPJ Nº34.028.316/0010-02. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA. -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
-Superintedente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO