DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº238 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº372/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que consta do processo nº 01059198/2021 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e n° 33.780, de 21/10/20, RESOLVE
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/21 até 31/12/21, da cessão formalizada através da Portaria nº 263/2020, datada de 16/11/20, publicada
no Diário Oficial do Estado de 01/12/20, da servidora MAURA DE FÁTIMA MAGALHÃES BORGES, Agente de Administração, matrícula nº 003086-
1-7, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº0528/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
08227592/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARCELO
KACZAN MARQUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47924618, lotado(a) na Secretaria
da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
- UFC, pelo período de 18 de Setembro de 2021 a 17 de Setembro de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0530/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07534742/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) HUGO
GARBENIO DE CARVALHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47973619, lotado(a)
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, pelo período de 25 de Outubro de 2021 a 24 de Outubro de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0606/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 04470113/2020, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do
docente, uma vez que o processo não tramitou em tempo hábil, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974,
combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014,
AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente ITALO PEREIRA BEZERRA, Professor Assistente, mat. nº 17005.1-0, lotado
na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu – FECLI, no período de 19/04/2020 a 18/04/2021, para dar continuidade ao curso de Doutorado no
Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Teleinformática da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 07/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III -
ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima. s/n, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - CORREIOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II
da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 93.000,00
(noventa e três mil); X - DA VIGÊNCIA: 30/10/2021 a 29/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as
demais Cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 11/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo
Lima Moreira Borges - Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna, Alessandra Candice da Cruz Ferreira e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso
- Representantes Legais da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 20210003 SEPLAG/COAFI, que tem por objeto os serviços de organização,
tratamento técnico, guarda (custódia), higienização e gestão de arquivos intermediário e permanente, na quantidade de 20.000 (vinte mil) caixas arquivo (padrão
universal-– 14cm x 36cm x 24cm), pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA, do Edital, Processo nº 00524873/2021; Considerando, ainda, o constante nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei nº. 8666/93, combinado
com o art. 22, VIII e IX, do Decreto nº 33.326/2019, HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor da ARQUIVAR
FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ Nº 12.209.894/0001-03, com valor de R$ 214.999,00 (duzentos e quatorze mil,
novecentos e noventa e nove reais), em consequência, a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará o Licitante vencedor
para assinar o Contrato nos termos da Lei vigente.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 045, SÉRIE 3, ANO XIII, de 24 de fevereiro de 2021, que publicou a Portaria nº 078/2021, datada de 16/02/2021, que autorizou a
cessão da servidora Cícera Edana Tavares Luna, Professor, matrícula nº 124659-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para
exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Aurora. Onde se lê: Para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da
Educação na Prefeitura de Aurora Leia-se: Para exercer cargo de provimento em comissão de Subsecretária Municipal da Educação na Prefeitura de Aurora
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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