DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
87, com sede na Avenida Oscar Araripe, nº2173, Bairro Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, 
neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos 
da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 
32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020, 
através do Processo Administrativo n.º 08903733/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº018/2020, o 
qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Palmeiras, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 
2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 05 de Outubro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho 
Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº06482340/2021
Adjudico e declaro vencedoras da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO 
À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA ANO DE 2021 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2021, PROCESSO N° 
06482340/2021, as OSC’s relacionadas em anexo. Fortaleza, 27 de setembro de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna. ANEXO LOTE/ OSC 01/ Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 02/ Instituto Maria da Hora 03/ Instituto Maria da Hora. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
ADJUDICAÇÃO
PROCESSO N°06332879/2021
Adjudico e declaro vencedoras da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’s COM FINS NÃO ECONÔMICOS, 
VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA ANO DE 2021 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021, 
PROCESSO N° 06332879/2021, as OSC’s relacionadas, em anexo. Fortaleza, 05 de outubro de 2021. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021 LOTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL – OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO 01 Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima 08541793/2021 11,82 1ª 
classificada Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES 08632608/2021 11,66 2ª classificada Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente – 
LEACB 08683946/2021 9,9 3ª classificada Instituto Gotas 08668971/2021 - Desclassificada Federação de Triathlon do Estado do Ceará 08576490/2021 
- Eliminada Conselho Comunitário do Parque São José 08684110/2021 - Desclassificada 02 Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES 
08684195/2021 11,90 1ª classificada Instituto de Arte e Cidadania – IAC – Ce 08685159/2021 10,21 2ª classificada Instituto Maria da Hora 08681250/2021 
7,72 3ª classificada Federação de Triathlon do Estado do Ceará 08576376/2021 - Eliminada Instituto de Educação Portal – IEP 08685469/2021 - Desclas-
sificada Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – IDESC 08684497/2021 - Eliminada 03 Instituto Maria da Hora 08681382/2021 - Eliminada 
Instituto de Arte e Cidadania – IAC – Ce 08685116/2021 - Eliminada Federação de Triathlon do Estado do Ceará 08576694/2021 - Eliminada Centro de 
Convivência Mão Amiga 08685965/2021 - Desclassificada.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MURELHES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE,15 de outubro de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06482340/2021
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº006/2021 e declaro vencedoras da SELEÇÃO PÚBLICA DE 
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO 
PARA ANO DE 2021 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2021, PROCESSO N° 06482340/2021, as OSC’s relacionadas em anexo. Forta-
leza, 27 de setembro de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. ANEXO LOTE/ OSC 01/ Instituto de Arte 
e Cidadania do Ceará 02/ Instituto Maria da Hora 03 /Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°06332879/2021
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº05/2021 e declaro vencedoras da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGA-
NIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’s COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA 
ANO DE 2021 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021, PROCESSO Nº 06332879/2021, as OSCs relacionadas, em anexo. Fortaleza, 05 de 
outubro de 2021. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 05/2021 LOTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO 01 Centro de Formação e 
Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima 08541793/2021 11,82 1ª classificada Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES 08632608/2021 
11,66 2ª classificada Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente – LEACB 08683946/2021 9,9 3ª classificada Instituto Gotas 08668971/2021 - Desclassificada 
Federação de Triathlon do Estado do Ceará 08576490/2021 - Eliminada Conselho Comunitário do Parque São José 08684110/2021 - Desclassificada 02 
Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES 08684195/2021 11,90 1ª classificada Instituto de Arte e Cidadania – IAC – Ce 08685159/2021 
10,21 2ª classificada Instituto Maria da Hora 08681250/2021 7,72 3ª classificada Federação de Triathlon do Estado do Ceará 08576376/2021 - Eliminada 
Instituto de Educação Portal – IEP 08685469/2021 - Desclassificada Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – IDESC 08684497/2021 - Elimi-
nada 03 Instituto Maria da Hora 08681382/2021 - Eliminada Instituto de Arte e Cidadania – IAC – Ce 08685116/2021 - Eliminada Federação de Triathlon 
do Estado do Ceará 08576694/2021 - Eliminada Centro de Convivência Mão Amiga 08685965/2021 - Desclassificada. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MURELHES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE,15 de outubro de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA CC 0034/2021-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.879, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR, NOELIA MARIA LOUREIRO GONCALVES , a partir de 14 de Outubro de 2021, para o exercício no(a) Centro 
Socioeducativo Patativa do Assaré, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***