DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA CC 0035/2021-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.879, de 30 de Dezembro de 
2020, RESOLVE DESIGNAR, EDNALDO PEREIRA DA SILVA , a partir de 14 de Outubro de 2021, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo Passaré 
, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA CC 0036/2021-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.879, de 30 de Dezembro de 
2020, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO JOSE MARTINS SOUSA, a partir de 14 de Outubro de 2021, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo 
Dr. Zequinha Parente , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 
14 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA CC 0037/2021-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.879, de 30 de Dezembro de 
2020, RESOLVE DESIGNAR, RAY GASPAR DE ARAUJO , a partir de 14 de Outubro de 2021, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo de Sobral, 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão.SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que Recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a  Licença  Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC,  para 
o Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de Juazeiro, localizado no município de Ocara, no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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 Nº DO PROCESSO: 05899867/2021 E 09231275/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/SRH/CE/2020; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar o valor do 
Convênio nº 01/SRH/CE/2020, cujo o objeto é a visando a Construção do Açude Salgadinho, na localidade de Cheia de Graça, no Distrito de Bandeira 
Novo, no Município de Itatira - CE, com estrita observância das condições inseridas no referido instrumento. Conforme a planilha apresentada, ocorreram 
decréscimos de R$ 90.233,06 (noventa mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos), correspondente a 15,44% (quinze inteiros e quarenta e quatro 
centésimos por cento), bem como acréscimos de R$ 67.071,71 (sessenta e sete mil setenta e um reais e setenta e um centavos), equivalente a 11,47% (onze 
inteiros e quarenta e sete centésimos por cento). Com o presente aditivo, o valor global do convênio passará de R$ 584.543,38 (quinhentos e oitenta e quatro 
mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) para R$ 550.267,38 (quinhentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e oito 
centavos), demonstrando reflexo financeiro negativo de R$ 34.276,00 (trinta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais), correspondente a 5,86% (cinco 
inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) ; III - VALOR GLOBAL: R$ 550.267,38 ( QUINHENTOS E CINQUETA MIL, DUZENTOS E SESSENTA 
E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 01/SRH/CE/2020 não modificadas 
pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor ;  V - DATA E ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria 
dos Recursos Hídricos–SRH e JOSÉ FERREIRA MATEUS, Prefeitura Municipal de Itatira-CE .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 232, segundo carderno, datado de 13.10.2021, que publicou a Portaria nº 100/2021, relativo a autorização de viagem dos servidores da 
Diretoria de Águas Subterrâneas da SOHIDRA, durante o mês de Novembro/2021. Onde se lê:TOTAL: 23.258,07 Leia-se:TOTAL: 23.932,70 Fortaleza, 
14 de outubro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
Nº14/2021.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº14/2021 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/0735 – 
ITENS 7 E 9, CUJA FINALIDADE É O PREGÃO ELETRÔNICO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, com fulcro no art. 49 da 
Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR os ITENS 7 e 9 do Pregão Eletrônico nº2021/0735, processo VIPROC 
nº08532725/2020, cuja finalidade é o Registro de Preço para futuros e eventuais aquisições de equipamento hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC nº09039510/2021.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA – EXECUTIVA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA
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Nº15/2021.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº15/2021 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/1481 – 
ITEM 2, CUJA FINALIDADE É O PREGÃO ELETRÔNICO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária - Executiva Administrativo - Financeira da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, com fulcro no art. 49 da Lei Federal