DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o ITEM 2 do Pregão Eletrônico nº2021/1481, processo VIPROC nº05653132/2021, 
cuja finalidade é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamento a fim de atender as necessidades de demandas judiciais da Rede 
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC 
nº09369188/2021.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA – EXECUTIVA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº483/2021 AO CONTRATO Nº638/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
– Executiva Administrativo – Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645, inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº08397471/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da 
Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato Nº 637/2021, celebrado com a empresa KL SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº01.915.181/0001-49, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200074.10.302.631.20240.03.339039.2.91.00.1 – 18427
24200104.10.305.631.20438.03.339039.01.0.3 – 14558
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA – EXECUTIVA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº585/2021 AO CONTRATO Nº395/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº09516733/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, 
da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº395/2021, celebrado com a empresa MARCELO R. DOS SANTOS - ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº20.767.014/0001-42, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200104.10.305.632.20243.03.339030.69100.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº597/2021 AO CONTRATO Nº1042/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº09304221/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, 
da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato Nº1042/2019, celebrado com a empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o nº24.233.779/0001-53, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo;
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
EMPRESA
24200334.10.126.631.20075.03.33903900.1.01.00.0.30
5907
EMKO CONSTRUTORA EIRELI
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº598/2021 AOS CONTRATOS Nº637/2021 E 638/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº09733777/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, 
da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos abaixo relacionados, para neles incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do 
Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo; 06633 - 24200894.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.2
CONTRATO
EMPRESA
CNPJ
637/2021
Clichê Impressão Digital Eireli
29.870.635/0001-21
638/2021
KL Serviços e Serigrafia Ltda - me
01.915.181./0001-49
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº599/2021 AO CONTRATO Nº932/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº09628183/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal 
nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato n°932/2020, celebrado com a empresa TECSAÚDE MANUTENÇÃO HOSPITALAR EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº10.783.305/0001-70, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EMPRESA
24200184.10.302.631.21001.03.33903900.2.91.00.1.30-15759
TECSAÚDE MANUTENÇÃO HOSPITALAR EIRELI
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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