DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº238 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
Polícia Militar - PMCE: Membro Francisco Atailo Rodrigues de Oliveira, Capitão PM, matricula nº 151.842-1-3; Suplente Ana Gabriela Bezerra Lima, 1º
Tenente PM, matricula nº 308.484-1-1; e) Corpo de Bombeiros Militar - CBMCE: Membro Tarso de Castro Gonçalves Leite, Tenente Coronel BM, matricula
nº 126.656-1-X; Suplente João Hugo Rufino Fernandes, 1º Tenente BM, matricula nº 300.367-5-1; f) Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança
Pública - SUPESP: Membro Anderson Duarte Barboza, Diretor de Estratégia da SUPESP, matricula nº 300.092-9-2; Suplente Raif Carneiro Gomes, Assessor
II, matricula nº 300.034-1-1; g) Perícia Forense - PEFOCE: Membro João Esmerino de Mesquita, Subtenente PM, matricula nº 112.746-1-7; Suplente Raviano
Fonteles de Sousa, Subtenente PM, matricula nº 107.225-1-9; h) Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE Membro Antônio Erivaldo
Santos Araújo Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 301.221-0-0; suplente Pedro Augusto Viana Farias Junior, Cabo PM, matricula nº 303.568-1-0.5. Fica
estabelecido o prazo de 12(doze) meses como prazo de vigência do mandato da comissão; 6. Havendo vacância do cargo do membro Titular da comissão, o
suplente assumirá temporariamente o cargo, até a nomeação de novo membro Titular ou Suplente; 7. A periodicidade das reuniões ordinárias da comissão
será trimestral, com possibilidade de haverem reuniões extraordinárias em caráter de urgência sempre que necessário; 8. Será formulado futuramente o
modelo de relatório de atividade desenvolvidas pela SSPDS e Vinculadas que serão apresentadas nas reuniões trimestrais; 9. Todas e quaisquer demandas
inerentes a comissão deverão ser direcionadas ao presidente; 10. Como todas as vinculadas possuem independência e ordenamentos financeiros próprios, bem
como conhecimento das novas regulamentações e legislações que tratam sobre o assunto, faz se desnecessário qualquer interferência da SSPDS na tomada
de decisão no tocante as contratações de TIC por partes das vinculadas; 11 O Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
da COTIC/SSPDS ficará responsável pela implementação e execução das atualizações propostas pela Comissão, bem como disponibilizar aos integrantes
da Comissão os meios necessários ao fiel cumprimento desta; 12. Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº579/2021-SR/PF/CE
DOADORA:Superintendência Regional de Policia Federal no Ceará – SR/PF/CE, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0023-41, sediada na Av. Borges de
melo 820, Bairro de Fátima em Fortaleza/Ce, Cep: 60415-510. DONATÁRIA: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ
sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. INTERVENIENTE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento Art. 538 e 541 do Código Civil Brasileiro. OBJETIVO: A Secretaria da
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, o Termo de Doação nº 579/2021, processo nº
08270.009554/2021 - 37, referente à doação de 166 (cento e sessenta e seis) bens permanente diversos, com valor líquido total de R$ 27.898,9100 (vinte
e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos). Nº DO PROCESSO: 09925021/2021 FORO: As controvérsias, decorrente do presente
Termo de Doação, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelos partícipes, serão dirimidas pela Câmera de Conciliação e Arbitragem da Adminis-
tração Pública Federal, nos termos do inciso III do art. 18 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, com renúncia expressa de qualquer outro, por
mais privilégio que seja. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-Ce, 13 de Outubro de 2021.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº2387 / 2021-PEFOCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: Pericia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, inscrita no CNPJ
sob nº 10.263.825/0001-52, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.010-000. OBJETO: A Secretaria
da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo a Pericia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE,
na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo,
200 (duzentos) bens permanentes, sendo 100(cem) MICROC0MPUTADORES DESKTOP da marca LENOVO e 100(cem) MONITORES DE VÍDEO
marca LENOVO, com valor total de R$ 433.400,00 (quatrocentos e trinta e três mil e quatrocentos reais). Nº DO PROCESSO: 09060489/2021 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de
2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para
conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-Ce , 14 de outubro de 2021.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº 03181730/2021, e com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, o servidor BRUNO PEREIRA LIMA DE GOES, matrícula n° 404.263-1-7, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia
Civil Classe C, Nível IV, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, com lotação na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social, a partir de 09/04/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº 05827129/2019, e com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, a servidora INGRID PENHA GUIMARÃES SANTANA, matrícula n° 300.602-1-0, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, com lotação na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social, a partir de 03/07/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HOSANAN PEREIRA COSTA
, matrícula 30112318, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 27 de Setembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº985/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias, ajuda de custo e emissão de passagens aéreas ao Delegado Geral da Polícia
Civil, SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, para participar do Encontro do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do 4º Simpósio Internacional
de Segurança Pública, assessorado por dois delegados de polícia civil; conforme processo nº 08362716/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta
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