DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - 
COOCIRURGE, inscrito no CNPJ sob o nº02.985.391/0001-76, referente à prestação de serviços realizados após término de vigência contratual no período 
de 21 de Julho a 08 de Agosto de 2021. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Adriana Costa e Forti
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TORNAR SEM EFEITO
ADITAMENTO Nº137/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/06816 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200574
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, 
portadora do Documento de Identidade nº90005042645 e inscrito no CPF sob o nº472.220.003-30, resolve Tornar sem efeito o Aditamento nº137/2020 
à Ata de Registro de Preços nº2020/06816 Pregão Eletrônico nº20200574, publicada no Diário Oficial Oficial do Estado de 07 de dezembro de 2020, 
referente aos processos nº08764820/2020 c/c 08808607/2020. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA – EXECUTIVA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº226, 04 de outubro de 2021, que publicou a PORTARIA N°1114/2021. Onde se lê: FRANCISCA CÉLIA DIAS DA COSTA, enfermeira, 
matrícula n°402042- 1 Leia-se: FRANCISCA CÉLIA DIAS COSTA, auxiliar de enfermagem, matrícula n°49140517. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, 11 de outubro de 2021.
Maria de Fátima N. Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1º ADITIVO AO EDITAL Nº21/2021
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 07055615/2021, 
considerando a necessidade de alteração das datas prováveis do calendário de atividades informado no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº21/2021, conforme segue: 01) Altera-se o ANEXO II – CALENDÁRIO 
DE ATIVIDADES:
ATIVIDADE
DATAS PROVÁVEIS
INSCRIÇÕES
Do dia 05 de outubro até 12:00 h do dia 14 de outubro de 2021. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA HABILITAÇÃO DE 
CURRÍCULO (1º momento) E PROVA DISSERTATIVA (2º momento)
Do dia 15 de outubro até 12:00 h do dia 22 de outubro de 2021. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
Dia 27 de outubro de 2021. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O 
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
Do dia 28 de outubro até 12:00 h do dia 29 de outubro de 2021. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Dia 01 de novembro de 2021. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2021.
MATRÍCULA DOS CLASSIFICADOS
Do dia 08 de novembro até 09 de novembro de 2021. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2021.
DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICÁVEIS
Dia 10 de novembro de 2021. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2021.
MATRÍCULA DOS CLASSIFICÁVEIS
Dia 11 de novembro de 2021. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2021.
PREVISÃO DE INÍCIO DO CURSO EM CARIRI
Data a ser divulgada pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2021.
PREVISÃO DE INÍCIO DO CURSO EM SOBRAL
Data a ser divulgada pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2021.
02) Revogam-se todas as disposições contrárias. 03) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de nº21/2021. Fortaleza/CE, 18 de 
outubro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1785/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento 
no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção 
de Dados do Brasil - LGPD), que dispõe sobre A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, altera a Lei nº 
12.965, de 23 de abril de 2014(Marco Civil da Internet) e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para acompanhar 
a efetiva integração do Estado do Ceará À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, RESOLVE: 1. 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 2035/2020-GS, datada de 27 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de janeiro de 
2021. 2. INSTITUIR a Comissão de Gestão de Proteção de Dados de todos os aplicativos e sistemas desenvolvidos, adquiridos, mantidos e/ou contratados 
e conveniados na SSPDS e vinculadas, sob a presidência do servidor Eduardo Sampaio de Melo, Delegado de Polícia Civil, matricula  nº 300.569-1-4; 3. 
A Comissão terá as seguintes atribuições: a) Elaborar, definir e validar as “regras de negócio” de todos os aplicativos, sistemas desenvolvidos, adquiridos, 
mantidos e/ou contratados, bem como conveniados nesta SSPDS e vinculadas, em conformidade com a legislação pertinente; b) atualizar e validar os 
cadastros de usuários, obedecendo a legislação pertinente e cumprindo as diretrizes da SSPDS de todos os aplicativos, sistemas desenvolvidos, adquiridos, 
mantidos e/ou contratados, bem como conveniados nesta SSPDS e vinculadas; c) autorizar ou cancelar o cadastro de MAC’s dos computadores e notebooks 
que utilizam todos os aplicativos, sistemas desenvolvidos, adquiridos, mantidos e/ou contratados, bem como conveniados nesta SSPDS e vinculadas; d) 
liberar, bloquear, cancelar, suspender, excluir e definir nível de acesso dos usuários de todos os aplicativos, sistemas desenvolvidos, adquiridos, mantidos e/
ou contratados, bem como conveniados nesta SSPDS e vinculadas; e) auditar o acesso de usuários, de cadastros de pessoas e de registros de dados de todos 
os aplicativos, sistemas desenvolvidos, adquiridos, mantidos e/ou contratados, bem como conveniados nesta SSPDS e vinculadas; f) testar, atestar e propor 
as modificações que entender pertinentes visando a melhoria de todos os aplicativos, sistemas desenvolvidos, adquiridos, mantidos e/ou contratados, bem 
como conveniados nesta SSPDS e vinculadas; g) recepcionar e analisar propostas de melhorias apresentadas pelos usuários de todos os aplicativos, sistemas 
desenvolvidos, adquiridos, mantidos e/ou contratados, bem como conveniados nesta SSPDS e vinculadas; h) definir rotinas e estabelecer normas de uso de 
todos os aplicativos, sistemas desenvolvidos, adquiridos, mantidos e/ou contratados, bem como conveniados nesta SSPDS e vinculadas. i) autorizar, bloquear 
e controlar o acesso direto na base de dados de todos os aplicativos, sistemas desenvolvidos, adquiridos, mantidos e/ou contratados, bem como conveniados 
nesta SSPDS e vinculadas; j) apresentar parecer sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social 
ou pelo Secretário Adjunto da Segurança Pública e Defesa Social; l) A referida comissão, bem como seus integrantes serão responsáveis pelo gerenciamento 
de riscos de todos os aplicativos, sistemas desenvolvidos, adquiridos, mantidos e/ou contratados, bem como conveniados nesta SSPDS e vinculadas deverão 
manter fluxo regular e constante de informações entre si. 4. DESIGNAR os servidores abaixo, na qualidade de membros e suplentes conforme descrito a 
seguir, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria.a) Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS: Membro Eduardo Sampaio 
de Melo Delegado de Polícia Civil, matricula nº 300.569-1-4; Suplente André Franco de Freitas, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 300.571-1-2; b) 
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC/SSPDS: Membro Jose Luciano Freire Junior, Coordenador, matricula nº 300.582-2-4; 
Suplente Francisco Willans Quezado, Orientador de Célula, matricula nº 300.549-1-1; c) Polícia Civil - PCCE: Membro Julius Caesar Augustus Fernandes 
Rocha Bernardo, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 300.986-1-7; Suplente Filipe Veras Navarro, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 301.044-1-2; d)