DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1132/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO MÁRCIO DO NASCIMENTO MACIEL, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Informática, matrícula nº 300256-1-X, a viajar, em objeto de serviço, no período de 25 a 28/08/2021, 
com a finalidade de conduzir técnicos para execução de serviços de TI na Delegacia de Morada Nova, Icó e Aurora; conforme processo nº 09152723/2021, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 (duzentos e catorze reais 
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1133/2021-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
DELEGADO GERAL Adjunto MÁRCIO RODRIGO GUTIERREZ ROCHA e o Delegado OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO, Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna, a viajar para Belo Horizonte/MG, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visita técnica à Polícia Civil do 
Estado de Minas Gerais para conhecer os sistemas informatizados utilizados pelo Órgão, com o intuito de aprimorar a eficiência técnica de aplicação de 
dispositivos de informática à Polícia Civil do Ceará, assessorados pelo Delegado Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo; conforme processo 
nº 09036219/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1133/2021-DIFIN DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM 
(R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉSC
TOTAL 
(R$)
Márcio Rodrigo 
Gutierrez Rocha
Delegado Geral 
Adjunto
II
28 a 30/09/2021
Fortaleza – Belo 
Horizonte - Fortaleza
2,5
236,56
50%
887,10
236,56
2.911,46
4.035,12
Otávio Duarte 
Vieira Coutinho
Diretor de 
Planejamento e 
Gestão Interna
II
28 a 30/09/2021
Fortaleza – Belo 
Horizonte - Fortaleza
2,5
236,56
50%
887,10
236,56
2.911,46
4.035,12
Julius Caesar 
Augustus 
Fernandes 
Rocha Bernardo
Delegado
(Assessorando)
II
28 a 30/09/2021
Fortaleza – Belo 
Horizonte - Fortaleza
2,5
236,56
50%
887,10
236,56
2.911,46
4.035,12
TOTAL
12.105,36
*** *** ***
PORTARIA Nº1134/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o DELEGADO GERAL Adjunto a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de 
representar o Delegado Geral da Polícia Civil durante visita do Secretário de Segurança Pública às Delegacias/Unidades Policiais que compõem a Regional 
de Sobral, visando a tratar de assuntos institucionais, assessorado por uma equipe de policiais civis, relacionados no Anexo Único desta Portaria; conforme 
processo nº 09236900/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 22/09/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1134/2021-DIFIN DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL 
(R$)
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
Delegado Geral Adjunto 
(representando)
I
20 a 21/09/2021
Fortaleza para Sobral
1,5
157,72
20%
283,89
Andréa Manuela Gomes Brauna de Matos Oliveira
Inspetor (assessorando)
I
20 a 21/09/2021
Fortaleza para Sobral
1,5
157,72
20%
283,89
Eliezer Moreira Batista
Inspetor (assessorando)
I
20 a 21/09/2021
Fortaleza para Sobral
1,5
157,72
20%
283,89
Marcos Paulo Romero Fialho
Inspetor (assessorando)
I
20 a 21/09/2021
Fortaleza para Sobral
1,5
157,72
20%
283,89
TOTAL
1.135,56
*** *** ***
PORTARIA Nº1137/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Aracoiaba, a viajar para Caridade, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso CLERTON DA SILVA FREITAS para a Cadeia Pública 
de Caridade; conforme processo nº 09033180/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 23/09/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1137/2021-DIFIN DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco de Assis Soares de Oliveira
Inspetor
V
14/09/2021
Aracoiaba para Caridade
0,5
61,33
30,66
Francisco Joselio Bento do Nascimento
Inspetor
V
14/09/2021
Aracoiaba para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
61,32
*** *** ***