DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº1176/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Roubos e 
Furtos, a viajar para Foz do Iguaçu/PR, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar alvo preso no Paraguai; conforme processo nº 09402754/2021, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 27/09/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.  
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1176/2021-DIFIN DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM 
(R$)
TOTAL
QTD
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
Rommel Guilherme 
Passos Kerth
Delegado
IV
28 a 29/09/2021
Fortaleza – Foz do Iguaçu - Fortaleza
1,5
166,49
30%
324,65
166,49
2.394,63 2.885,77
Márcio Aquino Chalita 
de Mendonça
Delegado
IV
28 a 29/09/2021
Fortaleza – Foz do Iguaçu - Fortaleza
1,5
166,49
30%
324,65
166,49
2.394,63 2.885,77
Francisco Marcelo 
Rodrigues de Lima
Inspetor
V
28 a 29/09/2021
Fortaleza – Foz do Iguaçu - Fortaleza
1,5
141,95
30%
276,80
141,95
2.394,63 2.813,38
TOTAL
8.584,92
*** *** ***
PORTARIA Nº1178/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Viçosa do Ceará, a viajar para Frecheirinha, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de polícia judiciária; conforme processo nº 
09059146/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 24/09/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1178/2021-DIFIN DE 29 DE SETEMBRO DE 2021  
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Bruno de Oliveira Rocha
Delegado
IV
15/09/2021
Viçosa do Ceará para Frecheirinha
0,5
64,83
32,41
Francisco Sérgio Ximenes Melo
Inspetor
V
15/09/2021
Viçosa do Ceará para Frecheirinha
0,5
61,33
30,66
TOTAL
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº1181/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado no Departamento de Informática, matrícula nº 301235-4-9, a viajar, em objeto de serviço, no período de 21 a 24/09/2021, com a 
finalidade de conduzir técnicos para execução de serviços de TI nas Delegacias de Itarema, Acaraú, Jijoca de Jericoacoara e Camocim; conforme processo 
nº 09209270/2021, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 
(duzentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº1184/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Homicídios e Proteção à Pessoa, a viajar para Monsenhor Tabosa, em objeto de serviço, com a finalidade de localizar e capturar foragido da justiça por 
crime de homicídio; conforme processo nº 08589737/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 24/09/2021; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1184/2021-DIFIN DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
TOTAL 
(R$)
André de Aguiar Moura
Inspetor
V
30/08/2021
Fortaleza para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
Antônio Rabelo Botelho Neto
Inspetor
V
30/08/2021
Fortaleza para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
Heitor Renne Sindo Lobo
Inspetor
V
30/08/2021
Fortaleza para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
Hélio Sousa Pinho
Inspetor
V
30/08/2021
Fortaleza para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
Kleyton Chaves Lima
Inspetor
V
30/08/2021
Fortaleza para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
Levon Rodrigo Prata Mota
Inspetor
V
30/08/2021
Fortaleza para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
Robson Fernandes Nogueira
Inspetor
V
30/08/2021
Fortaleza para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
Yuri Brandão de Morais
Escrivão
V
30/08/2021
Fortaleza para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
TOTAL
245,28
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 5509118/2018-VIPROC, 
relativo à Demissão ex-officio da  Soldado CLARISSE IERECE DE LAVOR PONCIANO, matrícula funcional nº 300.059-1-0, da Polícia Militar do 
Ceará, RESOLVE demiti-la do serviço ativo da Corporação, a partir de 03/07/2018, por ter sido empossada no cargo de Agente Penitenciário do Estado do 
Ceará, e transferi-la para Reserva sem qualquer remuneração ou indenização, de conformidade com o art. 142, § 3°, inciso II, c/c art. 42, § 1° da Constituição 
Federal/88 e art. 199 da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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