DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº238  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03680645/2020 - VIPROC, 
relativo à Demissão ex-officio do Cabo JOCELIO GOMES LEAL, matrícula funcional nº 301.326-1-0, da Polícia Militar do Ceará, RESOLVE demiti-lo 
do serviço ativo da Corporação, a partir de 26/12/2019, por ter sido empossado no cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, Terceira Classe, Padrão 
I e transferi-lo para Reserva sem qualquer remuneração ou indenização, de conformidade com o art. 142, § 3°, inciso II, c/c art. 42, § 1° da Constituição 
Federal/88 e art. 199 da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 05199704/2018 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 77, de 11 de fevereiro 
de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR “EX OFFICIO” o Cabo PM FRANCISCO GLEISON DE MELO 
ALENCAR, matrícula funcional n.º 303.214-1-3, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 20 de junho de 2018, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer 
remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para ingresso no cargo 
de 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), regido pelo Edital nº 1 - SSPDS/
AESP – 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE de 18/11/2013, prorrogado pelo Edital nº 40 – SSPDS/AESP– 1º TENENTE PMCE, de 
28/05/2018, publicado no DOE de 12/06/2018, homologado pelo Edital nº 125 - SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 15/06/2021, publicado no DOE de 
26/07/2021, considerando ainda a ordem da 3ª Reclassificação constante no Edital nº 127 - SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 14/07/2021, publicado 
no DOE de 13/08/2021, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, e ainda conforme decisão judicial, constante no Processo nº 0163082-41.2018.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR 
a CANDIDATA MICHELLY MAYARA DE FREITAS ALVES, classificação nº 219, para o cargo de 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), de acordo com o Art.25, Anexo I da Lei nº 15.797, de 25/05/2015, que fixa o 
efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº 13.729, de 11/01/2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº 14.113, de 12/05/2008, e pela Lei nº 16.010, de 
05/05/2016, alteradas pela Lei nº17.478, de 17/05/2021, com lotação na Polícia Militar do Estado do Ceará. A posse da candidata ocorrerá no prazo e na 
forma constante no Anexo Único deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 00840350/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ALMEIDA, Mat. 099.755-1-9, 
a contar de 12 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 05190812/2018 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 77, de 11 de fevereiro 
de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o Soldado PM LORENE GOMES DA SILVA MAIA, 
matrícula funcional n.º 305.566-1-5, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 20 de junho de 2018, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer remuneração 
ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1112086/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1112086/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- ENEL, CNPJ Nº 07.047.251/000170; V - ENDEREÇO: Rua Pe. Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato 
nº 1112086/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de novembro de 2021, alterando o subitem 8.5 da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA 
do Contrato nº 1112086/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.997.575,68 (Um milhão novecentos e noventa e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e 
sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 04 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio 
de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Silvana Claudia de Lima Accioly, Executiva de Clientes Governo.
Danielle de Sales Pinheiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
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