DOE 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº238 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA - CNPJ nº 27.059.565/0001-09 - NIRE nº 2330004014-7 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - 1. Data, Hora e Local: Em 24 de agosto de 2021, às 09:00 horas no Aeroporto Internacional
de Fortaleza, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati nº 3.000, Bairro: Serrinha, CEP: 60.741-215. 2. Presença
e Convocação: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de
Acionistas, ficando dispensada, assim, a convocação formal, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Composição da
Mesa: (i) Presidente da mesa: Paula Juruena Eidt; (ii) Secretária: Ticiana Justino Peixoto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) renúncia de membro
do Conselho de Administração da Companhia; (ii) a eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia. 5. Deliberações: Composta
assim a mesa, aberta a sessão e legalmente declarada instalada a Assembleia Geral, os presentes iniciaram a deliberação das matérias indicadas na ordem
do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos presentes, o quanto segue: (i) Aceitar a renúncia do cargo de membro do Conselho de Administração Sra.
Tabea Palmer, alemã, casada, Diretora de Projetos, portadora do passaporte alemão nº C5HKYVRK3, inscrita no CPF sob o nº 716.566.011-92, residente
e domiciliada em Frankfurt am Main, Alemanha, sendo ofertada, a Conselheira renunciante, a mais ampla, geral e irrestrita quitação em relação aos atos
praticados no exercício do seu cargo; (ii) Eleição da Sra. Esther Christine Nitsche, alemã, casada, Diretora de Projetos, portadora do passaporte alemão
nº C5HTNVY7V, inscrita no CPF sob o nº 717.086.741-95, residente e domiciliada em Frankfurt am Main, Alemanha, para ocupar o cargo de Membro
do Conselho de Administração da Companhia, para continuar o mandato pertencente ao conselheiro anterior até 30 de abril de 2023. O novo membro do
Conselho de Administração ora eleito é empossado mediante assinatura do correspondente Termo de Posse, Anexo I à presente ata. O novo membro do
Conselho de Administração ora eleito comparece a presente e declara, sob as penas da lei, que não estão impedido de exercer a administração da Companhia,
por lei especial, e nem condenado nem se encontram sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Diante das deliberações constantes dos itens (i) e (ii)
acima, o Conselho de Administração da Companhia será composto pelos seguintes membros: Dr. Stefan Schulte, cidadão alemão, casado, diretor, portador
do passaporte alemão nº C5LP2YHTY, inscrito no CPF sob o nº 097.663.431-79, residente e domiciliado na Bad Homburg v. d. Höhe, Alemanha, Presidente
do Conselho de Administração da Companhia; Sr. Balint Szentivanyi, cidadão britânico, casado, diretor, portador do passaporte britânico nº 534649702,
inscrito no CPF sob o nº 064.300.047-08, residente e domiciliado em Frankfurt am Main, Alemanha, Vice Presidente do Conselho de Administração da
Companhia; Sr. Alexander Harry Köhnen, alemão, divorciado, Diretor de Ativos, portador do passaporte alemão nº C5PH268GR, inscrito no CPF sob
o nº 716.497.871-97 residente e domiciliado em Dreieich, Alemanha, Membro do Conselho de Administração da Companhia; Esther Christine Nitsche,
alemã, casada, Diretora de Projetos, portadora do passaporte alemão nº C5HTNVY7V, inscrita no CPF sob o nº 717.086.741-95, residente e domiciliada em
Frankfurt am Main, Alemanha, para ocupar o cargo de Membro do Conselho de Administração da Companhia; e Tamara Vogel, alemã, solteira, Diretora de
Ativos, portadora do passaporte alemão nº C2ZKXG301, inscrita no CPF sob o nº 716.569.491-99, residente e domiciliada em Mainz, Alemanha, Alemanha,
para ocupar o cargo de Membro do Conselho de Administração da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida, reconhecida e aprovada, vai assinada via certificação digital pela mesa e pelos
acionistas presentes. Mesa: Paula Juruena Eidt - Presidente; Ticiana Justino Peixoto - Secretária; Acionista: Fraport AG Frankfurt Airport Services
Worldwide - p.p. Paula Juruena Eidt e Ticiana Justino Peixoto. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2021. Mesa: Paula Juruena Eidt Ticiana Justino Peixoto
- Presidente. Acionista: Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide - p.p. Paula Juruena Eidt, p.p. Ticiana Justino Peixoto. Junta Comercial do
Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5645577 em 22/09/2021 da Empresa FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA e protocolo
211414638 - 21/09/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Convocação. A Secretária de Educação do Município de Cedro, Sra. Regina Célia
Cavalcante da Silva Leite no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão Permanente de Licitação haver cumprido todas as exigências do
procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0907.01/2021-01 cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao
transporte escolar, junto a Secretaria de Educação deste Município, vem, através do presente comunicado administrativo solicitar a empresa RPC Locações
e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ N° 05.610.532/0001-64 vencedora remanescente deste certame a comparecer na Sede da Comissão Permanente
de Licitação para que seja celebrada a contratação oriunda do Processo Licitatório supracitado e produza os efeitos legais e jurídicos. Observação às
cláusulas editalícias: 19. São Requisitos para a Contratação: 19.1 - O Vencedor terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento
da convocação, para assinar o Contrato, quando deverá comparecer a Comissão Permanente de Licitações de Cedro situada na Travessa Liberato Moacir
de Aguiar, S/N, Bairro Centro: Cedro – CE, CEP: 63.400-000 munido da documentação elencada na cláusula 19.2. O referido prazo poderá ser prorrogado
uma vez, por igual período, quando solicitado pelo Proponente Vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela
Administração. 19.2 Para assinatura do contrato o vencedor do certame deverá apresentar a documentação de propriedade de no mínimo 50% (cinquenta
por cento) da frota dos veículos para a execução dos serviços e a posse legal dos demais a serem utilizados na execução do contrato. Caso os veículos sejam
de propriedade da licitante, deverá ser anexada toda a documentação que comprove a regularidade do veículo, nos casos em que os veículos não sejam de
propriedade da licitante, deverá ser anexo compromisso hábil entre a licitante e o vendedor, cedente, arrendatário ou o locador, em que conste declaração
formal das partes, de que os veículos estarão disponíveis e vinculados ao contrato decorrente desta Licitação, sob as penas cabíveis. Como compromisso
hábil poderá ser apresentado: Instrumento de compra e venda, termo de cessão, instrumento de arrendamento ou contrato de locação acompanhado de cópia
autenticada do documento do veículo. Cedro – CE, 19 de outubro de 2021. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contratos. O Município de Cedro – CE, torna público o Extrato dos Contratos oriundos
da Tomada de Preços nº 1606.01/2021-03 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reforma dos banheiros e implantação
de lavatórios nas escolas pertencentes ao Município, junto a Secretaria de Educação e reforma da cobertura, instalações elétricas e construção de um
banheiro na garagem Municipal, junto a Secretaria de Infraestrutura. Contratantes: Secretaria de Educação e Secretaria de Infraestrutura. Contrato N°
1910.01/2021-01: Riofe Serviços e Administrativo EIRELI de nome fantasia Riofe Serviços e Resoluções com sede em Barro/CE, à Rua Prefeito Firmino
Tavares N° 561, Sala 03, Bairro Centro inscrito no CNPJ sob o N° 30.234.347/0001-60, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Rivaldo Oliveira
Férrer, inscrito no CPF sob o N° 006.665.843-89 com o valor global de R$ 197.182,84 (cento e noventa e sete mil cento e oitenta e dois reais e oitenta
e quatro centavos). Contrato N° 1910.01/2021-05: X7 Empreendimentos EIRELI – ME com sede em Lavras da Mangabeira/CE, à Rua Xavier Ângelo,
N° 26, Bairro Centro, CEP: 63.300-000, inscrita no CNPJ sob o N° 22.594.152/0001-00, neste ato representada pelo Sr. Igor Lucas Almeida Ferreira de
Oliveira, inscrito no CPF sob o N° 055.788.343-10, com o valor global de R$ 74.850,46 (setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e
seis centavos). Dotações Orçamentárias: 0206.15.451.0012.1.003 (Construção, reforma de prédios, cemitérios, praças, vias e logradouros públicos) e
0301.12.361.0043.1.019 (Construção, ampliação e reforma das unidades escolares e espaços educacionais), elemento de despesas nº 4.4.90.51.00, com
recursos oriundos do programa de trabalho. Da Vigência: 06 (seis) meses para o Lote I e 04 (quatro) meses para o Lote II. Assina pela Contratante: Regina
Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação e Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro - CE, 19 de outubro
de 2021. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019.02.06.6 -
CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para reforma, ampliação e adaptação das escolas Anderson de Franca
Alencar, Antonio Antuerpio Gonzaga de Melo, Antonio Jose Soares, Professora Edilma F.G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca
Mota, Professor Jose do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sonia Calou e Vicente Antonio Borges, através do termo de ajuste nº 007/2018,
referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratado: SL CONSTRUTORA LTDA.
Fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal no art. 65, inciso I, alínea a e § 1º da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de
1993 e duas alterações posteriores, das alterações: o presente termo de aditivo tem por finalidade corrigir valores e quantidades inicialmente pactuados para
melhor adequação aos seus objetivos consignando um acréscimo no valor contratual de R$ 51.002,38 (cinquenta e um mil dois reais e trinta e oito centavos)
perfazendo um percentual de aproximadamente 46,31% do valor avençado, passando de R$ 110.132,21 (cento e dez mil cento e trinta e dois reais e vinte
e um centavos) para R$ 161.134,59 (cento e sessenta e um mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme estabelece o artigo 65,
inciso I, alínea a e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.assina pelo contratado: Samuel Linhares Maciel - Assina pela contratante:
Germana Maria Brito Rodrigues Alencar. Crato/CE, 14 de outubro de 2021.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Errata - Tomada de Preços Nº 2021.08.19.01. A Comissão de Licitação da
Prefeitura Municipal de São Benedito, torna público a Errata do Resultado da Fase de Julgamento de Preços da Tomada de Preços n° 2021.08.19.01
publicado no DOU-CE (pág.245), DOE-CE (pág. 221); O Povo no dia 15/outubro/ 2021 e DOM-CE (pág. 14) no dia 14/outubro/2021. Onde se Lê: Tomada
de Preços n° 2021.04.19.01, Leia-se: Tomada de Preços n° 2021.08.19.01. São Benedito, 19/10/ 2021. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da CPL.