DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0111100000000 515.000
TOTAL 515.000
12.365.0052.1229.0007 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0111100000000 10.615.533
TOTAL 10.615.533
12.368.0042.1129.0007 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0111100000000 3.083.355
TOTAL 3.083.355
12.368.0042.1224.0002 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0111100000000 7.237.964
AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 0111100000000 774.166
TOTAL 8.012.130
12.368.0042.1226.0007 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0111100000000 4.079.562
TOTAL 4.079.562
T O T A L 30.570.239
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Fonte Valor
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 30.570.239
23.101 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 30.570.239
1118011100 - IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 0111100000000 10.615.533
1118011100 - IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 0111100000000 7.237.964
1118011100 - IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 0111100000000 4.264.659
1118011100 - IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 0111100000000 4.079.562
1118011100 - IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 0111100000000 3.083.355
1118011100 - IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 0111100000000 774.166
1118011100 - IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 0111100000000 515.000
TOTAL 30.570.239
T O T A L 30.570.239
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ANEXO III
DECRETO Nº 15.155, 20 DE OUTUBRO DE 2021
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FONTE – 1.111.0000.00.00 – RECEITA DE
IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO 25% - OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:
24000 - Secretaria Municipal da Educação
24901 - Fundo Municipal de Educação
1. Projeção de Receita na data (2021) ........................................
R$
687.179.680,00
2. Receita Projeta para o ano (2021) ...........................................
R$
717.609.919,00
3. Excesso Previsto para o ano (2021) ........................................
R$
30.570.239,00
Ea = Excesso de arrecadação previsto
Ea = item 2 – item 1
Ea = R$ 717.609.919,00 – R$ 687.179.680,00
Ea = R$ 30.570.239,00
*** *** ***
DECRETO Nº 15.156, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Declara de Utilidade pública, para fins de desapro-
priação os bens imóveis que indica, e dá outras pro-
vidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
Federal nº 2.786 de 21 de maio de 1956, na Lei Federal nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto-Lei Federal nº 1.075, de 21
de janeiro de 1970. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação pelo Município de Fortaleza,
um imóvel situado à Rua do Sol I, nº 285, Bairro Planalto Ayrton Senna descrito conforme a seguir: Partindo do ponto P1 de
coordenadas X=547070,5873 e Y=9575965,4983 com ângulo interno de 90,80° e uma distância de 29,96m encontra-se o ponto P2.
Partindo do ponto P2 de coordenadas X=547099,5929 e Y=9575957,9860 com ângulo interno de 89,50° e uma distância de 31,10m
encontra-se o ponto P3. Partindo do ponto P3 de coordenadas X=547091,5333 e Y=9575927,9520 com ângulo interno de 89,65° e
uma distância de 30,12m encontra-se o ponto P4. Partindo do ponto P4 de coordenadas X=547062,4911 e Y=9575935,9372 com
ângulo interno de 90,06° e uma distância de 30,65m encontra-se o ponto P1. Início deste levantamento, com área total de 927,43m² e
perímetro de 121,83m; em conformidade com o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF).
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