DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 50.000
TOTAL 150.000
13.391.0074.2265.0001 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 30.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 30.000
TOTAL 60.000
13.392.0190.1168.0001 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 30.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 30.000
TOTAL 60.000
13.392.0190.1169.0001 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 30.000
TOTAL 30.000
13.392.0194.1013.0001 MANUTENCAO,PROGRAMACAO E FORMACAO NO TEATRO SAO JOSE.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.50.39 0100100000001 80.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 30.000
TOTAL 110.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 1.908.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 1.908.000
04.122.0001.2016.0052 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 200.000
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 400.000
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 15.000
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 70.000
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100100000001 13.000
TOTAL 698.000
04.122.0001.2016.0053 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
04.122.0001.2195.0049 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100100000001 1.000.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 100.000
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 0100100000001 10.000
TOTAL 1.110.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 50.000
34.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 50.000
16.122.0001.2195.0039 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100100000001 50.000
TOTAL 50.000
T O T A L 77.490.580
*** *** ***
DECRETO Nº 15.155, 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal da Educação, crédito suplementar
no valor de R$ 30.570.239,00, para reforço de dota-
ção orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza, e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020. CONSI-
DERANDO a necessidade de incorporar aos orçamentos da Secretaria Municipal da Educação – Fundo Municipal de Educação -
Infraestrutura, os recursos oriundos do excesso de arrecadação da Fonte de Recursos 1.111.0000.00.00 – Receita de Impostos e de
Transferência de Impostos – 25%. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal da
Educação – Fundo Municipal de Educação – Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 30.570.239,00 (Trinta milhões, qui-
nhentos e setenta mil, duzentos e trinta e nove reais), para atender a programação constante do Anexo I, bem como as receitas espe-
cificadas no Anexo II deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do Exces-
so de arrecadação da Fonte de Recursos 1.111.0000.00.00 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – 25%, indicado no
Anexo III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de outubro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 30.570.239
24.902 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INFRAESTRUTURA 30.570.239
12.361.0193.1255.0007 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0111100000000 4.264.659
TOTAL 4.264.659
12.361.0193.1256.0005 ADEQUACAO DE ESCOLAS PARA TEMPO INTEGRAL
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