DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 2º - Ficam excluídos da presente declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação quaisquer imóveis, prédios, 
benfeitorias e sistema viário pertencentes ao Estado e União situados na área discriminada no artigo anterior. Art. 3º - O bem imóvel 
descrito no art. 1º, com todas as edificações e benfeitorias nele existentes será desapropriado pelo Município de Fortaleza para FINS 
DE AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE EDUCAÇÃO. Art. 4º - Fica a Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF), autorizada a 
promover amigável e a Procuradoria Geral do Município (PGM), a executar judicialmente a desapropriação de que trata o presente 
Decreto, devendo as despesas correr a conta de recursos específicos a serem transferidos para a Secretaria Municipal de Educação 
(SME), Elemento 44.90.61 Fonte 0111100000000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25%, tesouro 
com vinculação. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrá-
rio. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em  20 de outubro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA.  
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ATO 2504/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, FRANCISCO KLEBER MACHADO FLORÊNCIO, 
para exercer o cargo em comissão de AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO, simbologia DAS-3, do(a) NÚCLEO DE GESTÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE COMUNITÁRIO, AMA-
DOR E LAZER, do(a) COORDENADORIA DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, a partir de 
01/10/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO 2505/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, item 
II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, SAMUEL PEIXOTO GOMES, do 
cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) 
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DE INTERVENÇÕES - 
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E CONSERVA-
ÇÃO - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 11, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL, a partir de 20/10/2021. José Sarto  
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 2506/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JESSICA CARDOSO DE SANTANA, do cargo 
em comissão de ASSISTENTE TÉCNICOADMINISTRATIVO II, 
simbologia DAS-1, do(a) COORDENADOR ESPECIAL, do(a) 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
JUVENTUDE, integrante da estrutura administrativa do(a) GA-
BINETE DO PREFEITO, a partir de 01/10/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 2507/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, item 
II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, ANTÔNIO SANDSON LINO COSTA, 
do 
cargo 
em 
comissão 
de 
ASSISTENTE 
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO III, simbologia DAS-2, do(a) NÚCLEO DE 
BANCO DE DADOS, do(a) COORDENADORIA DE PESQUI-