DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - O PRESIDENTE
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA - CLFOR, no uso de suas atribuições legais e em obser-
vância ao caput do art. 87 e parágrafo único do art. 78, todos
da Lei Federal nº 8.666/93, procedeu à abertura do Processo
Administrativo para Aplicação de Penalidade nº 002/2018
(P038736/2018 no sistema SPU), instaurado para apurar pos-
síveis responsabilidades, pelo que, vem, em virtude de terem
sido improfícuas as tentativas de notificação por via postal,
NOTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE a empresa PLANALTO
INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO
LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
09.338.838/0001-64, com sede no endereço ST SRE/ES Co-
mércio local, "B" Lt. 02 S/L SALA 01, CEP 501.950.501-34,
Cruzeiro Velho, Brasília-DF, para apresentar DEFESA PRÉVIA
no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste
Edital no D.O.M., com vista dos autos do processo através do
endereço eletrônico copen@clfor.fortaleza.ce.gov.br, ante a
recusa da assinatura do Contrato oriundo da Ata de Registro de
Preço nº 74/2017, Pregão Eletrônico nº 325/2016, sob pena de
recair nas penalidades contidas na Lei nº 8.666/1993, regula-
mentada pelo Decreto Municipal nº 13.735/2016. Fortaleza 19
de outubro 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FOR-
TALEZA - CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 345/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços
do percentual de desconto sobre a tabela da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
– ANP visando aquisições futuras e eventuais de
combustível (etanol, gasolina e óleo diesel) para
abastecer a frota de veículos oficiais dos órgãos e
entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza -
PMF, com dispositivo para o controle de abasteci-
mento, fornecimento e instalações de bombas e tan-
ques e todos os serviços de instalação necessários
ao perfeito funcionamento sem ônus para o Municí-
pio, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo - I, Termo de Referência deste
edital, por um período de 12 (doze) meses.
DO TIPO: Menor preço, com critério de julgamento maior
desconto.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que diante do manifesto desinteresse de participação das
empresas, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2021 -
SEPOG, resolve declarar DESERTA e devolver o processo ao
Órgão, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.
ce.gov.br. Fortaleza – CE, 20 de outubro de 2021. Romero
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 360/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Medicamentos de Uso
Oral I, para atender à demanda da Secretaria Muni-
cipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que do dia 21 de outubro de 2021 a 08 de novembro de 2021
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A
Abertura das Propostas acontecerá no dia 08 de novembro de
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 08
de novembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à dispo-
sição dos interessados para consulta na Central de Licitações |
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro –
Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477
|CLFOR. Fortaleza – CE, 20 de outubro de 2021. Romero
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
de construção da Central de Videomonitoramento de
Fortaleza, localizada no bairro Centro, no Município
de Fortaleza – CE, conforme especificado nos
anexos deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA
CHC LTDA formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos
termos do edital do processo em epígrafe, via SPU Virtual no
dia 19 de outubro de 2021. Maiores informações através do
e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone
(85)3452-3477. Fortaleza – CE, 20 de outubro de 2021. Otávio
César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/
DECISÃO/ CONTRARRAZÕES
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 307/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
- SEUMA.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa especializada no monitoramento da
qualidade da água de recursos hídricos e de Esta-
ções de Tratamento de Efluentes – ETEs existentes
no Município de Fortaleza através de análises labora-
toriais, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência des-
te Edital.
DO TIPO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.
Fechar