DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
RESOLVE Art. 1° - DIVULGAR nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiá-
rios do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de OUTUBRO de 2021, sob responsabilidade 
da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo Único – 
a lista com os beneficiários, constantes no anexo único desta Portaria, constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e 
tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 18 de outubro de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís         
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0347/2021 - SESEC 
LOCAÇÃO SOCIAL – OUTUBRO 2021 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM MESES) 
1 
ANA KELLY HOLANDA DO NASCIMENTO DA COSTA 
2002015010993 
011.545.103 
01 
13 
2 
ANTONIA EDNA FERREIRA DE SOUSA 
98015018700 
889.289.263 
00 
3 
3 
BRUNA RAFAELA RAMOS DA SILVA 
95002006924 
014.968.103 
84 
4 
4 
CRISTINE COSTA BARROS 
91017007651 
992.393.963 
49 
22 
5 
FRANCISCA BARRETO DE VASCONCELOS 
20160059237 
113.915.453 
20 
16 
6 
JOEL BEZERRA DE SOUSA 
93002461803 
461.839.223 
15 
18 
7 
JORDANA ANDRADE DA SILVA ARAUJO 
20081907790 
072.424.053 
51 
9 
8 
JOSE ALDENOR FERREIRA DE CASTRO 
95007009310 
144.531.933 
00 
6 
9 
JOSE WILLIAM SILVA DE MATOS 
2009010000920 
051.700.163 
28 
5 
10 
KEROLAYNE DA SILVA CARNEIRO 
2009010099004 
050.033.283 
54 
4 
11 
KESSIA ALVES BRAGA 
2008010403627 
051.104.313 
96 
22 
12 
LIANA DA SILVA GOMES 
20078468668 
081.813.633 
29 
1 
13 
LINDONJONSON SERAFIM DA COSTA 
91009003103 
759.952.393 
68 
1 
14 
LIRDANIA MARQUES DA SILVA RAMALHO 
2001010481795 
002.052.373 
47 
7 
15 
LUCIA MARIA DA SILVA 
20090064989 
126.200.648 
13 
16 
16 
LUIZ RODRIGUES MARREIRO NETO 
98001003560 
009.939.333 
60 
6 
17 
LUIZA MARTA MONTEIRO GOMES 
2006010448624 
039.473.183 
24 
7 
18 
MARIA ANA PATRICIA LEITE DA SILVA 
2005007012111 
046.695.853 
63 
24 
19 
MARIA CLAUDIANA GONÇALVES 
20162355259 
018.959.263 
00 
5 
20 
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SILVA 
64757783 
174.382.093 
34 
10 
21 
MARIA DAS GRAÇAS TAVARES BRITO FILHA 
92009019075 
614.882.083 
87 
16 
22 
MARIA DE CARVALHO JOÃO 
98010207091 
052.367.063 
00. 
1 
23 
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CORREIA 
20079328827 
066.523.733 
27 
22 
24 
MARIA EDNA DE SOUSA VIANA 
90002026266 
193.286.133 
53 
21 
25 
MARIA ELAINE SOUSA SILVA 
2000010184075 
005.804.483 
39 
4 
26 
MARIA ELIANE TEODOSIO DE OLIVEIRA 
98002375843 
933.754.093 
20 
8 
27 
MARIA ELIETE ARAUJO AGUIAR DA SILVA 
99021016967 
627.531.343 
91 
5 
28 
MARIA ERENICE DO NASCIMENTO DE PAULA 
20150424633 
082.591.093 
52 
22 
29 
MARIA IRES ANDRADE RODRIGUES 
92017003484 
789.860.443 
15 
21 
30 
MARIA LUCIRENE CARNEIRO 
93002134640 
389.217.313 
34 
10 
31 
MARIA NEIDE DA COSTA FERREIRA 
665962 
831.662.623 
34 
5 
32 
MARIANE DE LIMA MOURA 
91013023806 
613.683.933 
49 
1 
33 
MARILIA JOVELINA VIANA DE SOUSA 
2001002056657 
038.827.273 
22 
14 
34 
NADIA MARIA PAIXAO DA SILVA 
94007025643 
001.217.233 
21 
5 
35 
REBECA VIEIRA ALVES COSTA 
2005099109796 
034.244.753 
00 
3 
36 
ROSANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES 
99021022622 
458.699.873 
34 
15 
37 
SILANE DOS SANTOS PEREIRA 
2002012014009 
010.672.293 
02 
9 
38 
ULY DE SOUSA MARQUES 
20073284550 
058.502.043 
42 
7 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0348/2021 - SESEC 
 
Divulga as inclusões, exclusões e suspensões de 
beneficiários do Programa Locação Social referente 
ao mês de OUTUBRO de 2021, sob responsabilida-
de da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil da 
SESEC e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, republicada em 15 de junho de 2018. CONSIDERANDO os ditames 
da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, que redefine o Programa de Locação Social no âmbito do Município de Fortaleza 
e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através do Decreto 
Municipal nº 13.579, de 12 de maio de 2015, que definiu os requisitos das famílias beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da 
publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, SPU nº P300942/2021, objetivando as inclusões, exclusões e suspensões dos benefici-
ários do Programa de Locação Social, referente ao mês de OUTUBRO/2021. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, 
Incisos I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, as inclusões, exclusões e suspensões do Programa Locação