DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de OUTUBRO de 2021, constando a relação de beneficiários, sob res-
ponsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
Parágrafo Único. Na presente Portaria encontra-se o Anexo I, referente a inclusão das famílias beneficiárias, no qual contém: nome 
completo, RG e CPF; Anexo II, referente a exclusão das famílias beneficiárias, no qual contém: nome completo, RG, CPF e tempo em 
meses que a pessoa já recebe o benefício e Anexo III, referente a suspensão das famílias beneficiárias, no qual contém: nome com-
pleto, RG, CPF e tempo em meses que a pessoa já recebe o benefício. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 18 de outu-
bro de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO I – A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 0348/2021 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – INCLUSÕES 
OUTUBRO 
2021 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
LIANA DA SILVA GOMES 
20078468668 
081.813.633 
29 
2 
LINDONJONSON SERAFIM DA COSTA 
91009003103 
759.952.393 
68 
3 
MARIA DE CARVALHO JOÃO 
98010207091 
052.367.063 
00. 
4 
MARIANE DE LIMA MOURA 
91013023806 
613.683.933 
49 
 
ANEXO II – A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 0348/2021 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – EXCLUSÕES 
OUTUBRO 
2021 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA CRISTINA DA SILVA 
97026000957 
051.084.303 
45 
2 
MARIA DALVA DE LIMA 
96009005115 
000.108.693 
60 
3 
MARIA DE FATIMA MARTINS 
93002461846 
705.321.093 
68 
4 
TAIZ MARCOS DOS SANTOS 
2005007047390 
076.109.263 
37 
 
ANEXO III – A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 0348/2021 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – SUSPENSÕES 
OUTUBRO 
2021 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA CELIA ALMEIDA DA SILVA 
92025016581 
712.421.393 
20 
2 
ANA PAULA SILVA DA COSTA 
98015004032 
630.481.163 
20 
3 
ANACELIA FERNANDES 
2004009020733 
020.197.553 
00 
4 
BEATRIZ ELLEN DA SILVA SENA 
20161892382 
633.914.323 
73 
5 
FRANCINTA JOSE DA SILVA 
91002091473 
447.770.193 
49 
6 
FRANCISCA NEIDE COSTA SILVA 
20171597014 
423.560.243 
87 
7 
FRANCISCA SELMA LIMA DE OLIVEIRA 
98097152413 
951.244.383 
04 
8 
HELENA LOPES DA SILVA 
2005010215770 
167.204.153 
87 
9 
JOSE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO 
94002337990 
234.439.873 
20 
10 
MARIA GOMES BEZERRA 
2004012046195 
055.087.863 
76 
11 
MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUSA 
2000002263565 
744.998.403 
25 
12 
MARIA ZENI ALEXANDRE DE MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
13 
NILSON PEREIRA BARBOSA 
92024004695 
618.772.803 
30 
14 
REBECA MAGALHAES DOS SANTOS 
2009010255413 
071.073.383 
66 
*** *** *** 
CORREGEDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 05 - PROCESSO Nº 060/2021 - PAD 
 
EDITAL DE CITAÇÃO 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, designada pela Portaria nº 0332/2021 - SESEC, de 04 de outubro de 
2021, publicada no Diário Oficial do Município de 06 de outubro de 2021, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no 
artigo 61 da Lei Complementar nº 037/2007, CITA, pelo presente edital, a servidora ARIANE ALEXANDRE REBOUÇAS, Guarda           
Municipal, matrícula nº 106.754-02, por não ter sido encontrada no endereço residencial constante do cadastro de sua lotação, para 
tomar conhecimento de que foi instaurado processo administrativo disciplinar contra a sua pessoa, e de CARLOS RAONI RIBEIRO                   
ASSUNCAO, Guarda Municipal, matrícula nº 106.442-02 e TONYVAN ALENCAR GOES, Guarda Municipal, matrícula nº 111.907-01,  
a fim de apurar possível infração nos moldes dos artigos 26, inciso XIII, e 27, § 1°, incisos XIII e XXI, da Lei Complementar n° 
0037/2007 - responder por qualquer modo desrespeitoso a servidor da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, com função 
superior, igual ou inferior, ou a qualquer munícipe; praticar quaisquer atos que ponham em dúvida a sua honestidade funcional;          
desempenhar inadequadamente suas funções de modo intencional - e possível violação aos deveres insculpidos no art. 11, incisos V 
e VIII, da referida legislação complementar - tratar com urbanidade os companheiros de trabalho e o público em geral; proceder, públi-
ca e particularmente, de forma que dignifique a função pública - em face de eventual(is) abordagem inadequada, ofensas verbais e/ou 
físicas em relação ao munícipe Gilvan Bessa de Abreu, na manhã de 25 de março de 2018, na Avenida Ministro Albuquerque Lima, 
Bairro Conjunto Ceará, nesta capital, conforme denúncia administrativa em anexo. Informa, ainda, que, a partir de deliberação desta 
Comissão, serão ouvidas, no âmbito do presente procedimento, as testemunhas abaixo relacionadas, em audiências as quais              
realizar-se-ão por videoconferência, através da plataforma 3CX Video Conference, sendo-lhe facultado assisti-las, ocasião em que 
poderá valer-se dos link’s* mencionados abaixo.